“Decreto de 15 de Julho de 2004” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 15 de Julho de 2004

  Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

• Decreto5.142 de 15/07/2004

  Cria a Câmara de Política de Desenvolvimento Econômico, do Conselho de Governo.

• Decreto5.143 de 15/07/2004

  Dispõe sobre a Câmara de Política Econômica, instituída pelo Decreto nº 4.182, de 4 de abril de 2002, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 15 de Julho de 2004

  Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de banco múltiplo a ser constituído pela BSF Holding S.A., e dá outras providências.

• Decreto5.141 de 15/07/2004

  Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Acre, nas Proximidades das Cidades de Brasiléia e Cobija, assinado em Brasília, em 28 de abril de 2003.

• DecretoDecreto de 15 de Julho de 2004

  Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários a ser constituída pela ICAP plc, e dá outras providências.