“Decreto de 14 de Novembro de 1997” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 14 de Novembro de 1997

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 19.405.435,00, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo e do Gabinete do Ministro Extraordinário de Política Fundiária, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 14 de Novembro de 1997

  Renova a autorização do Governo do Estado de Minas Gerais - Rádio Inconfidência Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

• DecretoDecreto de 14 de Novembro de 1997

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 14 de Novembro de 1997

  Renova a concessão da Fundação Educacional União da Serra para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Marau, Estado do Rio Grande do Sul.

• DecretoDecreto de 14 de Novembro de 1997

  Dispõe sobre a execução, em território nacional, da Resolução nº 1.132 (1997) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estabelece embargo de petróleo e derivados e de armamento bélico contra Serra Leoa, bem como proíbe a entrada e a trânsito de membros da junta militar daquele país, e de seus familiares em idade adulta, no Brasil.

• DecretoDecreto de 14 de Novembro de 1997

  Renova a concessão da Rádio Jequitibá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

• DecretoDecreto de 14 de Novembro de 1997

  Credencia o Centro Universitário Nove de Julho, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

• Decreto2.386 de 14/11/1997

  Acresce dispositivos à Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 2.092, de 10 de dezembro de 1996, e dá outras providências.