“Decreto de 13 de dezembro de 2002” em Legislação Federal

• Decreto4.517 de 13/12/2002

  Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.

• Decreto4.519 de 13/12/2002

  Dispõe sobre o serviço voluntário em unidades de conservação federais, e dá outras providências.

• Decreto4.516 de 13/12/2002

  Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS.

• DecretoDecreto de 13 de Dezembro de 2002

  Cria a Reserva Extrativista de São João da Ponta, no Município de São João da Ponta, no Estado do Pará, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 13 de Dezembro de 2002

  Cria a Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso, no Município de Santarém Novo, no Estado do Pará, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 13 de Dezembro de 2002

  Cria a Floresta Nacional de Pacotuba, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 13 de Dezembro de 2002

  Cria o Refúgio de Vida Silvestre das Veredas do Oeste Baiano, nos Municípios de Jaborandi e Cocos, no Estado da Bahia, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 13 de Dezembro de 2002

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 36.900.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

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