“Decreto de 12 de dezembro de 2006” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 12 de Dezembro de 2006

  Declara de interesse social os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 12 de Dezembro de 2006

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 16.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto5.984 de 12/12/2006

  Promulga o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002.

• DecretoDecreto de 12 de Dezembro de 2006

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 3.588.580,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• DecretoDecreto de 12 de Dezembro de 2006

  Declara de interesse social os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 12 de Dezembro de 2006

  Abre ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 150.832.890,00, para os fins que especifica.

• DecretoDecreto de 12 de Dezembro de 2006

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 556.981.603,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• DecretoDecreto de 12 de Dezembro de 2006

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 51.751.849,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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