“Decreto de 12 de dezembro de 2001” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 12 de Dezembro de 2001

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 11.958.548,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

• Decreto4.050 de 12/12/2001

  Regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

• Decreto4.049 de 12/12/2001

  Dispõe sobre a inscrição de despesas em Restos a Pagar no exercício de 2002, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 12 de Dezembro de 2001

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 1.759.555,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto4.051 de 12/12/2001

  Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e X do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.