Decreto nº 4.051 de 12 de dezembro de 2001

Presidência da República Secretaria Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e X do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 12 de dezembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

Art. 1º

Os limites de movimentação e empenho e de pagamento de que tratam os Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, ficam alterados na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII deste Decreto.

Art. 2º

O Anexo X do Decreto no 3.746, de 2001, fica alterado na forma do Anexo XIV deste Decreto.

§ 1º

Para atendimento do disposto no caput, os referidos limites serão fixados em montante inferior aos limites de pagamento em valor correspondente à diferença entre o valor dos Restos a Pagar existentes em 1º de janeiro de 2002 e de 2001.

§ 2º

Os órgãos que efetuarem cancelamentos de Restos a Pagar poderão ter seus limites de movimentação e empenho acrescidos em valor correspondente ao dos cancelamentos, até o limite fixado para pagamento e observada a dotação consignada na Lei Orçamentária de 2002.

§ 3º

Eventuais variações negativas não ampliam os limites referidos no § 1º e poderão ser alocadas em outros órgãos, por intermédio de portaria interministerial dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda.

§ 4º

Excluem-se do disposto neste artigo as dotações:

I

referentes às transferências constitucionais e legais a Estados e Municípios por repartição da receita;

II

relativas aos grupos de despesa:

a

pessoal e encargos sociais;

b

juros e encargos da dívida; e

c

amortização da dívida;

III

destinadas aos pagamentos:

a

do Seguro Desemprego e do Abono Salarial;

b

do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS;

c

de despesas decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado; e

d

dos benefícios previdenciários e dos benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS;

IV

destinadas à complementação, por parte da União, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF;

V

destinadas à formação de estoques públicos e às subvenções econômicas, no âmbito do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e das Operações Oficiais de Crédito;

VI

relativas a despesas financeiras, na forma discriminada no Anexo IX do Decreto nº 3.746, de 2001;

VII

relativas à entrega de recursos a unidades federadas e seus Municípios, na forma e nas condições da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996;

VIII

destinadas ao financiamento de que trata o § 1º do art. 239 da Constituição; e

IX

à conta de recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º

Fica revogado o art. 10 do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Pedro Malan Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 13.12.2001

Anexo

ANEXO I

ACRÉSCIMO R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS	PROJETOS	TOTAL
20117 SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO			309.615	309.615
22000 MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO			95.283	95.283
- Estratégico			19.000	19.000
- Demais			76.283	76.283
25000 MIN. DA FAZENDA		24.300		24.300
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO		71.794	20.435	92.229
28000 MIN. DO DESENV., INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR		9.000	1.000	10.000
30000 MIN. DA JUSTIÇA			100	100
33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL			34.197	34.197
35000 MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES		83.894		83.894
36000 MIN. DA SAÚDE			245.801	245.801
38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO		2.039	17.961	20.000
39000 MIN. DOS TRANSPORTES			172.804	172.804
42000 MIN. DA CULTURA		4.370		4.370
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE			13.366	13.366
49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO			26.970	26.970
51000 MIN. DO ESPORTE E TURISMO			112.552	112.552
- Estratégico			22.000	22.000
- Demais			90.552	90.552
52000 MIN. DA DEFESA		3.459	1.000	4.459
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL			311.761	311.761
73105 GOV. DIST. FEDERAL – TRANSF. SUPERV. MIN. FAZENDA			22.000	22.000
TOTAL		198.856	1.384.845	1.583.701
Fontes:	100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 183, 246, 249 e 280, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

REDUÇÃO R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS	PROJETOS	TOTAL
25000 MIN. DA FAZENDA		24.300		24.300
32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA		35.000		35.000
36000 MIN. DA SAÚDE		1.000		1.000
- Estratégico		1.000		1.000
42000 MIN. DA CULTURA			4.370	4.370
- Estratégico			4.370	4.370
49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO			85.000	85.000
- Estratégico			60.000	60.000
- Demais			25.000	25.000
51000 MIN. DO ESPORTE E TURISMO		25.000		25.000
52000 MIN. DA DEFESA			3.459	3.459
73101 TRANSF. EST. MUN. DF – REC. SUPERV. MIN. FAZENDA		24.300		24.300
TOTAL		109.600	92.829	202.429
Fontes:	100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 183, 246, 249 e 280, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ACRÉSCIMO R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS	PROJETOS	TOTAL
20101 GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA			741	741
25000 MIN. DA FAZENDA		24.300		24.300
35000 MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES		11.000		11.000
TOTAL		35.300	741	36.041
Fontes:	113, 136, 150, 168, 181, 213, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

REDUÇÃO R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS	PROJETOS	TOTAL
32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA		5.000	5.000	10.000
- Estratégico			5.000	5.000
- Demais		5.000		5.000
39000 MIN. DOS TRANSPORTES		5.000	25.000	30.000
- Estratégico		5.000	5.000	10.000
- Demais			20.000	20.000
41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES		50.000		50.000
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE		20.000		20.000
- Estratégico		20.000		20.000
TOTAL		80.000	30.000	110.000
Fontes:	113, 136, 150, 168, 181, 213, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO V ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (ANEXO III DO DECRETO Nº 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)

ACRÉSCIMO R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	PROJETOS	TOTAL

36000 MIN. DA SAÚDE	30.000	30.000

Fonte:

179.

ANEXO VI

REDUÇÕES AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (ANEXO III DO DECRETO Nº 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)

REDUÇÃO R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS	TOTAL

26000 MIN. DA EDUCAÇÃO	110.000	110.000

Fonte:

179.

ACRÉSCIMO R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ DEZ
22000	MIN. DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO	78.000
26000	MIN. DA EDUCAÇÃO	284.000
28000	MIN. DO DESENVOLVIMENTO, IND. E COMÉRCIO EXTERIOR	12.000
30000	MIN. DA SAUDE	500.000
33000	MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL	630.000
35000	MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES	83.894
39000	MIN. DOS TRANSPORTES	54.000
51000	MIN.DO ESPORTE E TURISMO	20.000
53000	MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	150.200
42000	MIN. DA CULTURA	12.000
52000	MIN. DA DEFESA	275.200
TOTAL		2.099.294
Fontes:	100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 182 e 183 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VIII REDUÇÕES AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000 (ANEXO IV DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)

REDUÇÃO R$ Mi l

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ DEZ
24000	MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA	68.000
25000	MIN. DA FAZENDA	31.309
32000	MIN. DE MINAS E ENERGIA	35.000
38000	MIN. DO TRABALHO E EMPREGO	10.000
73101	REC. SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA	25.000
SUBTOTAL		169.309
PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS		182.000
TOTAL		351.309

Fontes:

100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 182 e 183 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

A NEXO IX

ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000 (ANEXO V DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)

ACRÉSCIMO R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ DEZ
25000	MIN. DA FAZENDA	29.230
26000	MIN. DA EDUCAÇÃO	80.000
38000	MIN. DO TRABALHO E EMPREGO	10.000
TOTAL		119.230

Fontes:

148, 149, 164, 180, 249, 280 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO X

REDUÇÕES AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000 (ANEXO V DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)

REDUÇÃO R$ Mi l

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ DEZ
39000	MIN. DOS TRANSPORTES	14.000
41000	MIN. DAS COMUNICAÇÕES	50.000
52000	MIN. DA DEFESA	100.200
SUBTOTAL		164.200
PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS		482.000
TOTAL		646.200

Fontes:

148, 149, 164, 180, 249, 280 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO XI

ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000 (ANEXO VI DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)

ACRÉSCIMO R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ DEZ
25000	MIN. DA FAZENDA	27.079
35000	MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES	11.000
TOTAL		38.079

Fontes:

113, 136, 150, 168, 181, 213, 250, 281 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO XII

REDUÇÕES AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000 (ANEXO VI DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)

REDUÇÃO R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ DEZ
26000	MIN. DA EDUCAÇÃO	250.000
28000	MIN. DO DESENVOLVIMENTO, IND. E COMÉRCIO EXTERIOR	12.000
TOTAL

Fontes:

113, 136, 150, 168, 181, 213, 250, 281 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO XIII

REDUÇÕES AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000 (ANEXO VII DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)

REDUÇÃO R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ DEZ
26000	MIN. DA EDUCAÇÃO	114.000
36000	MIN. DA SAUDE	500.000
TOTAL		614.000

Fonte:

179.

ANEXO XIV
PROGRAMAS/AÇÕES ESTRATÉGICAS

PROGRAMA/AÇÃO			GESTÃO DO FLUXO DE RECURSOS

0001 - SAÚDE DA FAMÍLIA			NÃO

0027 - SAÚDE DA CRIANÇA E ALEITAMENTO MATERNO			NÃO

0040 - TODA CRIANÇA NA ESCOLA			NÃO

0042 - ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS			NÃO

0044 – DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
	3676 – CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEP		SIM
	3681 – ESTUDOS E PESQUISAS TÉCNICO-PEDAGÓGICAS E DE MODELOS DE GESTÃO – PROEP		SIM
	3685 – IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - PROEP		SIM
	3687 – IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEP		SIM
	3688 – IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - PROEP		SIM
	7109 – IMPLANTAÇÃO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEP		SIM
	DEMAIS AÇÕES		NÃO

0045 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
	3677 – CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO MÉDIO – PROMED		SIM
	3679 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE PROJETOS PEDAGÓGICOS NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO – PROMED		SIM
	3680 – ESTUDOS E PESQUISAS PARA IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS PARA O ENSINO MÉDIO – PROMED		SIM
	3682 – EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE ESCOLAR – PROMED		SIM
	3686 – IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO – PROMED		SIM
	DEMAIS AÇÕES		NÃO

0047 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS			NÃO

0065 – ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA			NÃO

0066 – VALORIZAÇÃO E SAÚDE DO IDOSO			NÃO

0068 – ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL			SIM

0101 – QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR			NÃO

0119 – SANEAMENTO BÁSICO			NÃO

0121 – NOSSO BAIRRO			NÃO


0122 – SANEAMENTO É VIDA			NÃO

0128 – MORAR MELHOR 0135 – NOVO MUNDO RURAL: ASSENTAMENTO DE TRABALHADORES RURAIS			NÃO NÃO

0136 – NOVO MUNDO RURAL: CONSOLIDAÇÃO DE ASSENTAMENTOS			NÃO

0180 – ESPORTE SOLIDÁRIO			SIM

0220 – MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL
	2834 – RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS		SIM

0222 – TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO E DE PASSAGEIROS

		2843 – MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS	SIM
		5319.0001 – CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE FORTALEZA - LINHA 1 – TRECHO CAUCAIA - VILA DAS FLORES	SIM
		5366.0001 – IMPLANTAÇÃO DO METRÔ DE SALVADOR - DO METRÔ - TRECHO LAPA-PIRAJÁ	SIM
		5752.0001 – EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE - TRECHO SAPUCUAIA - SÃO LEOPOLDO	SIM
		5752.0005 – EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE – TRECHO SÃO LEOPOLDO - NOVO HAMBURGO	SIM
		5753.0001 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - DA LINHA 1 DO METRÔ - TRECHO SÃO GABRIEL - VIA NORTE	SIM
		5754.0001 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE RECIFE - DO METRÔ – TRECHO NORTE - CAJUEIRO SECO COM MELHORAMENTOS NA LINHA SUL	SIM
		5754.0003 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE RECIFE – TRECHO TIP – TIMBI	SIM
		7625.0001 – RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE SALVADOR – TRECHO CALÇADA-PARIPE	SIM

0224 – DESCENTRALIZAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS
5590 – ESTUDOS PARA CONCESSÃO DE RODOVIAS			SIM

0225 – GESTÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES
1509 – ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS RODOVIÁRIOS			SIM
5580 – ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DO SETOR RODOVIÁRIO			SIM
5584 – DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PARA A ENGENHARIA RODOVIÁRIA			SIM


0229 – CORREDOR SÃO FRANCISCO
	5703.0001 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SÃO FRANCISCO - BR-116/BA - EUCLIDES DA CUNHA – IBO		SIM
	5841.0001 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SÃO FRANCISCO - BR-101/SE – DIVISA AL/SE – DIVISA SE/BA		SIM
	5859.0001 – OBRAS COMPLEMENTARES NA HIDROVIA DO SÃO FRANCISCO - OBRAS COMPLEMENTARES NA HIDROVIA DO SÃO FRANCISCO		SIM


0230 – CORREDOR LESTE
	5721.0021 – CONSTRUÇÃO DE ACESSOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - AO PORTO DE SEPETIBA		SIM
	5725.0003 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-050/MG – DIVISA GO/MG - DIVISA MG/SP		SIM
	5725.0005 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-153/GO – APARECIDA DE GOIÂNIA – ITUMBIARA		SIM
	5725.0015 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-153/MG – DIVISA GO/MG – ENTRONCAMENTO BR-365 (TREVO)		SIM
	5731.0001 – ADEQUAÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG - EM BELO HORIZONTE 5742.0001 – DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG – DIVISA SP/MG - BELO HORIZONTE		SIM SIM
0231 – CORREDOR TRANSMETROPOLITANO
	5350 - BR-381/116/SP - CONSTRUÇÃO DO RODOANEL		SIM
	5743.0001 – DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-116/SP - SÃO PAULO - DIVISA SP/PR		SIM
	5743.0003 – DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-381/SP – DIVISA MG/SP - ENTRONCAMENTO BR-116		SIM

0232 – CORREDOR SUDOESTE
	5706.0001 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SUDOESTE - BR-070/MT CÁCERES - FRONTEIRA COM A BOLÍVIA		SIM
	5706.0009 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SUDOESTE - BR-267/MS – JARDIM - PORTO MURTINHO		SIM

0233 – CORREDOR MERCOSUL
	5019 – AMPLIAÇÃO DOS MOLHES DO PORTO DE RIO GRANDE E DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO		SIM
	5707.0011 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/RS – OSÓRIO – SÃO JOSÉ DO NORTE – RIO GRANDE		SIM
	5707.0015 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-282/SC – FLORIANÓPOLIS - DIVISA COM ARGENTINA		SIM
	5727.0001 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/376/SC - DIVISA PR/SC – PALHOÇA		SIM
	5727.0003 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/RS – DIVISA SC/RS – OSÓRIO		SIM
	5727.0005 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/SC – PALHOÇA - DIVISA SC/RS		SIM
	5727.0007 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-116/PR – DIVISA SP/PR - KM 42,7		SIM
	5737.0001 – ADEQUAÇÃO DE CONTORNOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-116/PR - EM CURITIBA (LESTE)		SIM
	5755.0001 – CONSTRUÇÃO DE INTERLIGAÇÕES RODOVIÁRIAS NO CORREDOR DO MERCOSUL - NO MUNICÍPIO DE CURITIBA (LESTE E OESTE)		SIM

0234 – MANUTENÇÃO DE RODOVIAS EM REGIME DE GESTÃO TERCEIRIZADA
	4399 - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS		SIM



0235 – CORREDOR NORDESTE
	5311 – COMPLEMENTAÇÃO E MELHORAMENTO DO PORTO DE SUAPE		SIM
	5312 – COMPLEXO PORTUÁRIO DO PORTO DE PECÉM		SIM
	5728.0005 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-116/CE – FORTALEZA - PACAJUS		SIM
	5728.0007 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-230/PB – JOÃO PESSOA - CAMPINA GRANDE		SIM
	5728.0009 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-232/PE – RECIFE - CARUARU		SIM
	5728.0017 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-101/RN/PB/PE/AL - NATAL - DIVISA AL/SE		SIM

0236 – CORREDOR OESTE-NORTE
	5709.0001 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE - BR-163/PA - DIVISA MT/PA - SANTARÉM		SIM
	5709.0007 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE - BR-230/PA - DIVISA PA/TO - MARABÁ - ALTAMIRA - ITAIATUBA		SIM
	5709.0009 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE - BR-364/MT - DIAMANTINO - SAPEZAL - COMODORO		SIM

0237 – CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS
	1547.0001 – CONSTRUÇÃO DE ECLUSA DE LAJEADO NO RIO TOCANTINS		SIM
	5710.0011 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-230/TO - DIVISA MA/TO – DIVISA TO/PA		SIM
	5710.0024 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – ALÇA VIÁRIA – SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE - DO ESTADO DO PARÁ		SIM
	5344.0003 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS FERROVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - IMPERATRIZ (MA) – SENADOR CANEDO (GO) - FERROVIA NORTE SUL		SIM
	5344.0006 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS FERROVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS DA FERROVIA NORTE SUL		SIM
	5730.0001 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-060/GO - DIVISA DF/GO – ENTRONCAMENTO BR-153/GO		SIM
	5730.0015 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-060/DF - DISTRITO FEDERAL – DIVISA DF/GO		SIM
	5749.0001 – IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – HIDROVIA DO ARAGUAIA – TOCANTINS		SIM
	5749.0003 – IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – HIDROVIA DA ILHA DO MARAJÓ		SIM
	5749.0005 – IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – HIDROVIA DO CAPIM		SIM
	5750 – CONSTRUÇÃO DE ECLUSAS DE TUCURUÍ		SIM

0238 – CORREDOR FRONTEIRA NORTE
	5711.0001 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE – BR-156/AP - FERREIRA GOMES - OIAPOQUE (FRONTEIRA GUIANA FRANCESA)		SIM
	5711.0005 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE – BR-317/AC - BRASILÉIA - ASSIS BRASIL		SIM
	5711.0008 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE – BR-401/RR - TRECHO KM 100 - KM 184		SIM

	5711.0013 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE – BR-364/AC - SENA MADUREIRA - RIO LIBERDADE		SIM
	5711.0014 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE – BR-401/RR - BOA VISTA - NORMANDIA - BONFIM (FRONTEIRA GUIANA) - PONTE SOBRE O RIO ITACUTU - PONTE SOBRE O RIO ARRAIA		SIM
	5711.0015 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE – BR-317/AC – RIO BRANCO - DIVISA AC/AM		SIM
	5715.0001 – CONSTRUÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-364/AC – EM RIO BRANCO		SIM

0257 – UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES			SIM

0273 – ENERGIA DAS PEQUENAS COMUNIDADES			SIM

0351 – AGRICULTURA FAMILIAR – PRONAF
	2174 – PESQUISAS TECNOLÓGICAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR		SIM
	5695 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL		SIM
	5696 – DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO RURAL		SIM
	1086 – ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS MUNICIPAIS		SIM
	2607 – MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR		SIM
	3651 – CAPACITAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES		SIM
	3654 – ESTUDOS DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO PRONAF		SIM
	5684 – REMUNERAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS PELA OPERACIONALIZAÇÃO DO PRONAF		SIM
	DEMAIS AÇÕES		NÃO

0356 – SEGURANÇA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS			SIM
0379 – IRRIGAÇÃO E DRENAGEM
	1836.0029 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO TABULEIROS LITORÂNEOS NO ESTADO DO PIAUÍ		SIM
	1836.0031 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO PLATOS DE GUADALUPE NO ESTADO DO PIAUÍ		SIM
	1836.0035 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BAIXO ACARAÚ NO ESTADO DO CEARÁ		SIM
	1836.0037 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO TABULEIRO DE RUSSAS NO ESTADO DO CEARÁ		SIM
	1836.0045 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO MESA DE PEDRA NO ESTADO DO PIAUÍ		SIM
	1836.0047 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO VÁRZEA DE SOUSA NO ESTADO DA PARAÍBA		SIM
	1836.0051 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - ADUTORA SERRA DA BATATEIRA NO ESTADO DA BAHIA		SIM
	1836.0053 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO SALANGO NO ESTADO DO MARANHÃO		SIM


	1836.0065 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO TRÊS BARRAS NO ESTADO DE GOIÁS		SIM
	1836.0067 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO FLORES DE GOIÁS NO ESTADO DE GOIÁS		SIM
	1836.0071 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO LUIS ALVES DO ARAGUAIA NO ESTADO DE GOIÁS		SIM
	1836.0073 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO JACARÉ- CURITUBA NO ESTADO DE SERGIPE		SIM
	1836.0075 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO PINDORAMA NO ESTADO DE ALAGOAS		SIM
	1836.0077 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO PÃO-DE-AÇUCAR/OLHO D' ÁGUA DAS FLORES NO ESTADO DE ALAGOAS		SIM
	1836.0079 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO SANTA TEREZINHA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL		SIM
	1836.0087 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO MARITUBA NO ESTADO DE ALAGOAS		SIM
	1836.0089 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BAIXIO DE IRECÊ NO ESTADO DA BAHIA		SIM
	1836.0091 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO SALITRE NO ESTADO DA BAHIA		SIM
	1836.0093 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO PONTAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO		SIM
	1836.0097 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO VALE DO IUIU		SIM

0419 – DESENVOLVIMENTO DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS			NÃO

0464 – NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS
	7299 – CONSTRUÇÃO DE TERMINAL PORTUÁRIO NA BASE DE ALCÂNTARA		SIM

0465 – SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO – INTERNET II			SIM

0466 – BIOTECNOLOGIA E RECURSOS GENÉTICOS – GENOMA			SIM

0498 – PANTANAL			SIM

0499 – PARQUES DO BRASIL			SIM

0503 – PREVENÇÃO E COMBATE A DESMATAMENTOS, QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS			SIM

0515 – PROÁGUA INFRA-ESTRUTURA
	1279 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS SANITÁRIO E DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ESCOLAS PÚBLICAS		SIM
	1851.0063 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA – ADUTORA ALTO SERTÃO NO ESTADO DE ALAGOAS		SIM
	1851.0075 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM MUCUTU NO ESTADO DA PARAÍBA		SIM
	1851.0081 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM SANTA CRUZ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE		SIM



	1851.0083 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM UMARI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE		SIM
	1851.0103 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - AÇUDE JENIPAPO NO ESTADO DO PIAUÍ		SIM
	1851.0105 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM PEDRA REDONDA NO ESTADO DO PIAUÍ		SIM
	1851.0107 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - AÇUDE SALINAS NO ESTADO DO PIAUÍ		SIM
	1851.0115 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM DO CASTANHÃO NO ESTADO DO CEARA		SIM
	1851.0119 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - ADUTORA ACAUÃ NO ESTADO DA PARAÍBA		SIM
	1851.0121 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - ADUTORA JUCAZINHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO		SIM
	1851.0123 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - ADUTORA DO OESTE NO ESTADO DE PERNAMBUCO		SIM
	1851.0125 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM BERIZAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS		SIM
	1851.0129 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM DE ACAUÃ NO ESTADO DA PARAÍBA		SIM
	1851.0909 – PROJETO PROPERTINS NO ESTADO DE TOCANTINS 1851.0131 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - ADUTORA DO AGRESTE ALAGOANO NO ESTADO DE ALAGOAS		SIM SIM
	1851.1306 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA – CANAL DO SERTÃO ALAGOANO – DELMIRO GOUVEIA - AL		SIM
	3642.0003 - PROÁGUA - SEMI-ÁRIDO - ADUTORA CARIRI NO ESTADO DA PARAÍBA		SIM
	3642.0005 - PROÁGUA - SEMI-ÁRIDO - NA REGIÃO NORDESTE		SIM
	3642.0007 - PROÁGUA - SEMI-ÁRIDO - SISTEMA ÁGUAS VERMELHAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS		SIM

0520 – TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO			SIM

0631 – DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
	1615 – MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA EM SALVADOR		SIM
	5399 – MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA EM RECIFE		SIM

0661 – REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO			SIM

0664 – MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL			SIM

0666 – SEGURANÇA DO CIDADÃO			SIM

0670 – ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS			SIM

0806 – APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO			NÃO

0813 – MONUMENTA: PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO			SIM

7006 - LUZ NO CAMPO			NÃO

9991 – CARTA DE CRÉDITO			NÃO

9998 – DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA DO NORDESTE			NÃO