Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO SEBASTIÃO", situado no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "FAZENDA RIO DAS RÃS", situado no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO JOÃO DA MATA", situado no Município de Rancharia, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA MOCAMBO", situado no Município de Santa Luzia do Itanhy, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SURPRESA", situado no Município de Medina, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA FAXINAL", situado no Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado Fazenda Alegres, situado no Município de Canindé, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Altera dispositivo do Regulamento para o Quadro de Oficiais Temporários do Ministério da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 85.866, de 1º de abril de 1981.
