“Decreto de 11 de dezembro de 2006” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 11 de Dezembro de 2006

  Renova a concessão outorgada à Rádio Aurora Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul.

• Decreto Não Numeradode 11 de Dezembro de 2006

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 49.473.715,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• DecretoDecreto de 11 de Dezembro de 2006

  Renova a concessão outorgada à Rádio Venâncio Aires Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul.

• DecretoDecreto de 11 de Dezembro de 2006

  Concede indenização a famílias de pessoas desaparecidas ou mortas em razão de participação, ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.

• DecretoDecreto de 11 de Dezembro de 2006

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Vicente e Santa Elina" - parte, situado no Município de Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 11 de Dezembro de 2006

  Renova a concessão outorgada à Rádio Eldorado do Paraná Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.

• DecretoDecreto de 11 de Dezembro de 2006

  Renova a concessão outorgada ao Sistema Sul Matogrossense de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul.

• DecretoDecreto de 11 de Dezembro de 2006

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que menciona, e dá outras providências.