“Decreto de 11 de Novembro de 1991” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 11 de Novembro de 1991

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 30.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 11 de Novembro de 1991

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 102.841.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 11 de Novembro de 1991

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, Crédito Suplementar no valor de Cr$ 14.425.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 11 de Novembro de 1991

  Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.247.529.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 11 de Novembro de 1991

  Prorroga o prazo para que a comissão especial encarregada de elaborar o anteprojeto do Novo Código Nacional de Trânsito conclua seus trabalhos.

• DecretoDecreto de 11 de Novembro de 1991

  Autoriza a alienação do domínio útil de terreno pertencente ao patrimônio da Universidade Federal do Pará.

• DecretoDecreto de 11 de Novembro de 1991

  Declara de utilidade pública federal a Escola Doméstica Maria Raythe/RJ e outras entidades.

• DecretoDecreto de 11 de Novembro de 1991

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 381.871.785.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

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