“Decreto de 11 de Novembro de 1991” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 11 de Novembro de 1991

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 381.871.785.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 11 de Novembro de 1991

  Prorroga o prazo para que a comissão especial encarregada de elaborar o anteprojeto do Novo Código Nacional de Trânsito conclua seus trabalhos.

• DecretoDecreto de 11 de Novembro de 1991

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$ 290.545.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto335 de 11/11/1991

  Dá nova redação ao Anexo I ao Decreto nº 99.602, de 13 de outubro de 1990, que aprova a Estrutura Regimental do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural IBPC.

• Decreto338 de 11/11/1991

  Dá nova redação ao art. 125 do Decreto nº 88.513, de 13 de julho de 1983, que dispõe sobre o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.

• DecretoDecreto de 11 de Novembro de 1991

  Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.247.529.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto336 de 11/11/1991

  Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre seus Respectivos Territórios e Além, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria.

• DecretoDecreto de 11 de Novembro de 1991

  Autoriza a alienação do domínio útil de terreno pertencente ao patrimônio da Universidade Federal do Pará.

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