“Decreto de 1º de Setembro de 2000” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 01 de Setembro de 2000

  Autoriza o aumento de capital social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 01 de Setembro de 2000

  Outorga à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG concessão para exploração de serviço público de transmissão de energia elétrica, relativo à Subestação Itajubá 3, localizada no Município de Itajubá, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 01 de Setembro de 2000

  Autoriza o aumento de capital social da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP.

• DecretoDecreto de 01 de Setembro de 2000

  Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital de sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários, e dá outras providências.

• Decreto3.583 de 01/09/2000

  Dispõe sobre a execução no Território Nacional, da Resolução 1.306 de 5 de julho de 2000 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que proibe a importação direta de diamantes em estado bruto originários de Serra Leoa.

• Decreto3.582 de 01/09/2000

  Estende o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 3.470, de 18 de maio de 2000.