Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Decreto de 09 de Setembro de 1992” em Legislação FederalDecretoDecreto de 09 de Setembro de 1992Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor de Furnas - Centrais Elétricas S.A., as áreas de terra que menciona.Decreto646 de 09/09/1992Dispõe sobre a forma de investidura nas funções de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro e dá outras providências.Decreto647 de 09/09/1992Altera dispositivos do Decreto nº 99.266, de 28 de maio de 1990.Decreto648 de 09/09/1992Dispõe sobre a republicação da lista de exceções integrante do Acordo que estabelece a Preferência Tarifária Regional do âmbito da ALADI (AAR-4).DecretoDecreto de 09 de Setembro de 1992Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. TELESP, o imóvel que menciona.
