“Crimes contra a inviolabilidade de correspondência” em Conceitos

• ConceitoPoder legislativo

  por crime de responsabilidade (art. 52, I e parágrafo único, CF), bem como a competência para dispor sobre sua organização...

  • Constitucional
  • Organização dos poderes
  • Poder legislativo
• ConceitoFunções do ministério público

  investigações criminais e de crimes militares.- Proteção do patrimônio público e social: atos que agridam ou ameacem o patrimônio...

  • Constitucional
  • Organização dos poderes
  • Funções essenciais à justiça
  • Ministério público
  • Funções do ministério público
• ConceitoComposição e legislatura

  art. 70 a 75, CF), bem como o dever de julgar o Presidente da República pelo crime de responsabilidade (art. 52, I e parágrafo...

  • Constitucional
  • Organização dos poderes
  • Poder legislativo
  • Congresso nacional
  • Composição e legislatura

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