“Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Súmula - TST118 de 21/11/2003
20 e 21.11.2003*) Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo...
- Trabalhista
Súmula - TST441 de 27/09/2012
PROPORCIONALIDADE - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 O direito ao aviso prévio proporcional ao tempo...
- Trabalhista
Súmula - TST417 de 18/03/2016
Item I (precedentes relativos à penhora em dinheiro em execução definitiva) ROMS 353/2003-909-09-00.2 - Min. José Simpliciano Fontes de F. Fernandes DJ 11.02.2005 - Decisão unânime ROMS 100/2002-000-03-00.0 - Min. Renato de Lacerda Paiva DJ 26.11.2004 - Decisão unânime ROMS 410065/1997 - Min. Francisco Fausto Paula de Medeiros DJ 07.12.2000 - Decisão unânime ROAG 574988/1999 - Min. Barros Levenhagen DJ 27.10.2000 - Decisão unânime ROAG 574989/1999 - Min. João Oreste Dalazen DJ 09.06.2000 - Decisão unânime ROMS 478158/1998 - Min. Ives Gandra Martins Filho DJ 09.06.2000 - Decisão unânime ROMS 471779/1998 - Min. João Ore...
- Processo Civil
Súmula - TST252 de 21/11/2003
O paradigma previsto neste último dispositivo legal será determinado através de perícia, se as partes não o indicarem de...
- Administrativo
Súmula - TST100 de 24/08/2005
a decadência em recurso ordinário, julga de imediato a lide, desde que a causa verse exclusivamente sobre questão de direito...
- Processo Civil
Súmula - TST362 de 16/06/2015
**dois anos** o prazo prescricional para reclamar em Juízo o não-recolhimento da contribuição do Fundo de Garantia do Tempo...
- Trabalhista
Súmula - TST395 de 26/08/2016
CPC de 2015) - Res. 211/2016, DEJT divulgado em 24, 25 e 26.08.2016I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado...
- Processo Civil
Súmula - TST318 de 21/11/2003
base o salário mensal por ele percebido e não o valor do dia de salário, somente sendo devida a referida integração quando...
- Trabalhista