“Consolidação das Leis do Trabalho” em Legislação Federal

Lei11.502 de 11/07/2007
Art. 3º, III - 26 (vinte e seis) DAS-3;...
Lei6.559 de 18/09/1978
Art. 2º - As atribuições da Comissão ora extinta serão exercidas por órgão da Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional, conforme dispuser o seu Regulamento.
Lei13.425 de 30/03/2017
Art. 1º, II - altera as seguintes Leis:...
Lei12.060 de 23/10/2009
Art. 1º, III - 36 (trinta e seis) DAS-3;...
Lei12.636 de 14/05/2012
Lei nº 12.636 de 14 de Maio de 2012...
Lei12.784 de 11/01/2013
Art. 1º - Ficam criados, no âmbito do Poder Executivo federal, 90 (noventa) cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e 8 (oito) Gratificações por Exercício em Cargo de Confiança, destinados a órgãos da Presidência da República:...
Lei2.191 de 05/03/1954
Art. 1º - O consêrto de carga e descarga, nos portos organizados, será feito, com exclusividades, por profissionais matriculados nas Delegacias do Trabalho Marítimo.
Lei7.565 de 19/12/1986
Código Brasileiro de Aeronáutica
Art. 166, §3º, I - limite da jornada de trabalho;...
- cba
- aviação civil
- transporte aéreo