“Consolidação das Leis do Trabalho” em Legislação Federal

LeiLei 4070-A de 15 de Junho de 1962
Lei de 15 de Junho de 1962...
LeiLei 4071-A de 15 de Junho de 1962
Art. 1, §2° - O pagamento se efetuará por intermédio das Coletorias de Rendas Federais.
LeiLei 4069-B de 12 de Junho de 1962
Art. 1, Parágrafo Único - O prazo de isenção, que será de 5 (cinco) anos para as indústrias de simples beneficiamento e de 20 (vinte) anos para as de transformação, se contará a partir da vigência desta lei para os empreendimentos já em atividade e do início de funcionamento para os que se venham a instalar.
LeiLei 1391-B de 10 de Julho de 1951
Art. 1, b - Cr$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil cruzeiros), para, cumprimento do que dispõe a Lei nº 1.021, de 28 de dezembro de 1949, com referência à Universidade de Pôrto Alegre; e...
LeiLei 3862-A de 24 de Janeiro de 1961
Lei de 24 de Janeiro de 1961...
LeiLei 3863-A de 24 de Janeiro de 1961
Lei de 24 de Janeiro de 1961...
LeiLei 3834-B de 12 de Dezembro de 1960
Art. 1 - São os profissionais de Agrimensura formados no regime do Decreto nº 20.178, de 12 de dezembro de 1945 , equiparados aos portadores de diplomas de que trata o art. 3º da Lei nº 3.144 de 20 de maio de 1957.
LeiLei 3780-C de 12 de Julho de 1960
Lei de 12 de Julho de 1960...