“Congresso nacional” em Legislação Federal

Decreto9.929 de 22/07/2019
Sistema de registro civil nacional
Art. 4º, VIII - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; e...
- identidade
- documentação
- cidadania
Decreto10.711 de 02/06/2021
Banco Nacional de Perfis Balísticos
Art. 9º, Parágrafo Único - O Coordenador do Comitê Gestor exercerá, ainda, a função de administrador do Sistema Nacional de Análise Balística e do Banco Nacional de Perfis Balísticos.
- banco dados balística
- identificação armas
- rastreamento munições
Lei14.468 de 16/11/2022
Ampliação do Plano Nacional de Cultura
Senador RODRIGO PACHECO Presidente da Mesa do Congresso Nacional...
Lei9.984 de 17/07/2000
Lei de Agência Nacional de Águas
Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e responsável pela instituição de normas de referência nacionais para a regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018)Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências. Dispõe sobre...
Decreto11.640 de 16/08/2023
Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios
Art. 14, II - Conselho Nacional de Justiça;...
Decreto11.569 de 19/06/2023
Grupo de Revisão do Simples Nacional
Art. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho de Revisão do Simples Nacional, com a finalidade de propor aperfeiçoamentos no âmbito do Simples Nacional.
Lei8.313 de 23/12/1991
Lei Rouanet
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:...
- direito à cultura
- incentivo a projetos culturais
- programa nacional de apoio à cultura
Lei14.643 de 02/08/2023
Sistema Nacional de Combate à Violência Escolar
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...