“Congresso nacional” em Legislação Federal

Lei9.503 de 23/09/1997
Código de Trânsito
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
- veículo terrestre
- trânsito
- carteira nacional de habilitação
Lei5.172 de 25/10/1966
Código Tributário Nacional
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:...
- tributo
- imposto
- receita pública
Lei15.082 de 30/12/2024
Política Nacional de Biocombustíveis
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei15.069 de 23/12/2024
Política Nacional de Cuidados
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei7.170 de 14/12/1983
Lei da Segurança Nacional
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei7.232 de 29/10/1984
Política Nacional de Informática
Art. 7º, II - propor, a cada 3 (três) anos, ao Presidente da República o Plano Nacional de Informática e Automação, a ser aprovado e anualmente avaliado pelo Congresso Nacional, e supervisionar sua execução;...
Lei5.764 de 16/12/1971
Política Nacional de Cooperativismo
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Decreto11.880 de 10/01/2024
Concurso Público Nacional Unificado
Art. 1º, §1º - Os candidatos não aprovados no quantitativo máximo estabelecido em edital, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no Concurso Público Nacional Unificado.
- aprovados
- regras
- unificação