“Congresso nacional” em Decisões

Informativo - STJ217 de 13/08/2004
Diante disso, a Corte Especial, autorizou-o a enviar ao Congresso Nacional anteprojeto de lei com o fito de suprimir os referidos...
Informativo - STJ675 de 14/08/2020
Ingresso da OAB como assistente da defesa. Impossibilidade. Ausência de legitimidade.
Informativo - STJ699 de 07/06/2021
Posterior ingresso no serviço público. Cargo de professor. Razoabilidade e proporcionalidade do ato restritivo.
Informativo - STJ800 de 20/02/2024
Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o dia de Corpus Christi não é feriado nacional, motivo pelo qual é imprescindível...
Informativo - STJ77 de 10/11/2000
OAB que não há procedimento disciplinar contra o candidato, é nulo, por falta de motivação, o ato que lhe obstara o ingresso...
Informativo - STJ94 de 04/05/2001
O desembaraço aduaneiro completa a importação e representa a chegada no território nacional da mercadoria para incidência...
Informativo - STJ748 de 12/09/2022
Nacional) sobre a oportunidade e conveniência na outorga da permissão pleiteada.
Informativo - STJ767 de 21/03/2023
Este também o entendimento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo...