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Condições de segurança” em Conceitos

  • ConceitoComércio Eletrônico e Consumidor Digital

    dados, os direitos dos consumidores e a segurança das transações online.

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
  • ConceitoOrigem Histórica

    as condições previamente estabelecidas pelo fornecedor, sem poder alterá-las.O Contexto Histórico e a Formação do Direito...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Origem Histórica
  • ConceitoClassificação das pessoas jurídicas

    das provas de segunda chamada realizadas até 15/5/2013, em nome da segurança jurídica.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Classificação das pessoas jurídicas
  • ConceitoRegras para Comércio Eletrônico

    de proteção contra cláusulas-surpresa, condições desproporcionais e ofertas enganosas.

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico