Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Conceito atual” em Legislação Federal

  • Lei Complementar61 de 26/12/1989

    Art. 1º, §1º, II - o conceito de produtos industrializados adotados pela legislação federal referente ao IPI.

    • Constituição

      Constituição de 1934

      Art. 4º - Será transferida a Capital da União para um ponto central do Brasil. O Presidente da Republica, logo que esta Constituição entrar em vigor, nomeará uma commissão que, sob instrucções do Governo, procederá a estudos de varias localidades adequadas á installação da Capital. Concluidos taes estudos, serão presentes á Camara dos Deputados, que escolherá o local e tomará, sem perda de tempo, as providencias necessarias á mudança. Effectuada esta, o actual Districto Federal passará a constituir um Estado. Paragrapho unico - O actual Districto Federal será administrado por um Prefeito, cabendo as funcções legislativas a uma Camara Municipal, ambos ...

    • Medida ProvisóriaMedida Provisória 2012-2 de 30 de Dezembro de 1999

      Art. 4º, IX - normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes;...

    • Decreto-Lei610 de 04/06/1969

      Art. 5º, b - conceito favorável.

    • Decreto-Lei9.415 de 28/06/1946

      Art. 2º - Em conseqüência, fica mantido o auxílio anual de duzentos mil cruzeiros (Cr$ 200.000,00) concedido às Colônias de Pescadores, pelo Decreto-lei nº 2.655, de 2 de Outubro de 1940 , cuja aplicação será fiscalizada pela Divisão de Caça e Pesca.

    • Decreto-Lei1.135 de 03/12/1970

      Art. 6º, II - Estabelecer o Conceito Estratégico Nacional, bem como as diretrizes dêle decorrentes;...

    • Medida Provisória656 de 07/10/2014

      Art. 34, §2º - Compete ao Conselho Monetário Nacional estabelecer o conceito de entidade ligada à instituição emissora para os efeitos desta Medida Provisória.