“Conceito atual” em Legislação Federal

Decreto-Lei9.774 de 06/09/1946
Art. 4º, Parágrafo Único - Nas classes em que não houver separação prevalecerá a classificação atual.
Medida Provisória671 de 19/03/2015
Art. 27, VI - formar déficit ou prejuízo anual acima de vinte por cento da receita bruta apurada no ano anterior.
Lei Complementar214 de 16/01/2025
Art. 192, §1º - O conceito de receitas das operações:...
Medida Provisória927 de 22/03/2020
Capítulo 11 - DA ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO ABONO ANUAL EM 2020...
Decreto-Lei1.949 de 30/12/1939
Art. 94, d - não será permitida, na execução dessas dissertações, a reiteração de palavras ou conceitos.
Decreto-Lei179 de 16/02/1967
Art. 8º, §2º - O Primeiro Plano Diretor na FIRTOP tomará por base o atual Plano Diretor da CIVAT.
Lei Complementar111 de 06/07/2001
Art. 3º, §2º - A linha de pobreza ou conceito que venha a substituí-lo, assim como os municípios que apresentem condições de vida desfavoráveis, serão definidos e divulgados, pelo Poder Executivo, a cada ano.
Decreto-Lei2.430 de 20/04/1988
Art. 2º, II, d - compromisso de realizar, pontualmente, o pagamento das contribuições vincendas e das prestações do parcelamento concedido.