“Conceito atual” em Legislação Federal

Decreto-Lei288 de 28/02/1967
Art. 15, g - aprovar o balanço anual da autarquia;...
Decreto-Lei3.124 de 19/03/1941
Art. 6º, f - elaborar o orçamento anual das despesas;...
Medida Provisória843 de 05/07/2018
Seção 1 - Dos Conceitos...
Medida Provisória276 de 05/12/1990
Art. 4º, §3º, c - a recomendação de que não seja concedido ao representado parcelamento de tributos federais eventualmente por ele devidos; e...
Decreto-Lei9.669 de 29/08/1946
Art. 4º - O aluguel atual, salvo o fixado judicialmente ou pelas autoridades municipais, mediante simples aviso, poderá ser acrescido de:...
Decreto-Lei1.116 de 27/07/1970
Art. 1º - É remunerado como artigo 6º o atual artigo 5º do Decreto-lei nº 697, de 23 de julho de 1969.
Decreto-Lei762 de 15/08/1969
Art. 8º - Enquanto não estiverem definitivamente constituídos os órgãos da Universidade, responderá pela Reitoria o atual Diretor da Faculdade Federal de Engenharia.
Decreto-Lei2.273 de 15/03/1985
Art. 1º, Parágrafo Único - Passa a denominar-se "Ministro de Estado da Educação" o atual cargo de Ministro de Estado da Educação e Cultura.