“Conceito atual” em Legislação Federal
- Decreto99.250 de 11/05/1990
Art. 2º, VIII - promover a difusão do conceito de conservação em todos os níveis do sistema educacional brasileiro;...
- Decreto7.424 de 05/01/2011
Art. 5º, VII - desenvolver ações para atualização e evolução continuada do conceito e do aparato tecnológico do SIPAM;...
- Decreto-Lei1.814 de 28/11/1980
Art. 4º - Fica o Ministro da Fazenda autorizado a dispensar de apresentação de declaração anual as pessoas físicas que, no ano-base, tiverem auferido rendimentos abaixo do valor que resultar da aplicação do coeficiente de 1,40 sobre o limite de isenção.
- Decreto-Lei367 de 19/12/1968
Art. 2º, §2º - A parcela correspondente ao débito do Tesouro Nacional para com o INPS, apurada na forma dêste artigo, será incluída no orçamento anual da União, à conta de pessoal inativo e, sob êsse título, será transferida diretamente para o INPS.
- Medida Provisória907 de 26/11/2019
Art. 12, §2º, VI, b - a vedação às práticas de nepotismo e de conflito de interesses; e...
- Lei6.649 de 16/05/1979
Art. 52 - O despejo ( VETADO ) será concedido:...
- Decreto-Lei161 de 13/02/1967
Art. 3º - O Plano Nacional de Estatística e o Plano Nacional de Geografia e Cartografia Terrestre serão coordenados pela Fundação IBGE, que passará a exercer, no âmbito da União, as atribuições das entidades integradas no atual Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a seguir discriminadas: 1) - a Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Estatística; 2) - a Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Geografia; 3) - o Serviço Nacional de Recenseamento; 4) - a Escala Nacional de Ciências Estatísticas; 5) - as seguintes Repartições Centrais Federais de Estatística:...
- Medida Provisória295 de 31/01/1991
Art. 6º - Para os efeitos dos disposto nesta medida provisória, considera-se data-base a data de reajuste anual dos salários e fixação das demais condições de trabalho aplicáveis pelo período de um ano, aos contratos individuais de trabalho, relativos a cada categoria profissional.