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Cidadania” em Conceitos

  • ConceitoCompetências legislativas privativas da união

    comercial, penal, processual, eleitoral, marítimo, agrário, desapropriação, telecomunicações, serviço postal, nacionalidade, cidadania...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas privativas da união
  • ConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento

    constitucional, não podem ser objeto de medida provisória as seguintes matérias (art. 62, §1º, CF):- Relativas a nacionalidade, cidadania...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento
  • ConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusos

    Sua utilização eficaz contribui para a consolidação da cidadania, para a efetividade dos direitos fundamentais do consumidor...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
    • Ação Civil Pública e defesa de interesses difusos
  • ConceitoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPD

    Ao contrário, nas últimas décadas, consolidou-se um verdadeiro bloco normativo da cidadania digital, estruturado em torno...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Relação com o Marco Civil da Internet e LGPD