Busca AIConceitosTodas as Áreas“Causas do aumento de pena” em ConceitosConceitoIndisponibilidadeSuspensão Condicional do Processo, Acordo de Não Persecução Penal e delação premiada.Processo PenalAção penalPrincípiosIndisponibilidadeConceitoDisponibilidadena qual há abdicação ao direito de propositura da ação penal.Processo PenalAção penalPrincípiosDisponibilidadeConceitoExceção da verdadeveracidade do fato imputado por meio de procedimento especial descrito no Código de Processo Penal.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a honraCalúniaExceção da verdadeConceitoEstupro qualificado(dezoito) anos e maior de 14 (quatorze) anos, conforme previsão dos parágrafos 1º e 2º do art. 213 do Código Penal.PenalCrimes contra a dignidade sexualCrimes contra a liberdade sexualEstuproEstupro qualificadoConceitoReceptaçãoParte especial: art. 121 a 212 do Código Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.PenalCrimes contra o patrimônioReceptaçãoConceitoInjúria realA injúria real é uma modalidade qualificada do delito de injúria, previsto no § 2º do art. 140 do Código Penal,...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a honraInjúriaInjúria realConceitoApropriação indébitaParte especial: art. 121 a 212 do Código Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaConceitoDanoParte especial: art. 121 a 212 do Código Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.PenalCrimes contra o patrimônioDano1...108109110...141
