“Bolsa Escola” em Decisões
- Jurisprudência - STF26 de 06/10/2020
ALEGAÇÃO, INDIFERENÇA, PRECONCEITO, CONGRESSO NACIONAL, COMUNIDADE, LGBTI+, SUJEIÇÃO, HOMOSSEXUAL, TRANSGÊNERO, OFENSA, DIREITO FUNDAMENTAL, VIOLÊNCIA FÍSICA, VIOLÊNCIA MORAL, AMEAÇA, CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, ESTUPRO. ASPECTOS, EXPRESSÃO, LGBTI+, VULNERABILIDADE, LIBERDADE, DIREITO FUNDAMENTAL. DIFERENÇA, SEXO BIOLÓGICO, IDENTIDADE DE GÊNERO. DIREITO, AUTODETERMINAÇÃO, GÊNERO, ORIENTAÇÃO SEXUAL. CONTROLE CONCENTRADO, AUSÊNCIA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA DE FATO, ELEMENTO PROBATÓRIO. NECESSIDADE, PROPOSITURA, AÇÃO INDIVIDUAL, REPARAÇÃO DE DANO. TIPIFICAÇÃO DO CRIME, ÂMBITO, CONTROLE ABSTRATO, ATUAÇÃO, PODER JUDICIÁRIO, LEGISLADOR POSITIVO, PR...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Garantias penais
- Jurisprudência - STF760 de 26/06/2024
ABRAHAM, Marcus. Teoria dos Gastos Fundamentais: orçamento público impositivo: da elaboração à execução. São Paulo: Almedina, 2021. p. 328. AÇÃO na Inglaterra pede R$ 230 bi em indenizações para 700 mil vítimas do desastre de Mariana. BBC News Brasil, 15 de março de 2023. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cndr11z684ro. ASSUNÇÃO, Juliano; GANDOUR, Clarissa C. e; ROCHA, Rudi. Deforestation slowdown in the Brazilian Amazon: prices or policies?: executive summary. Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, jan. 2012. AYALA, Patrick de Araújo. Os desafios para um constituci...
- Jurisprudência - STF635 de 22/05/2025
Ementa: Direito constitucional e outras matérias de direito público. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Omissão estrutural do poder público na adoção de medidas para a redução da letalidade policial. Quadro crônico de grave violação de direitos humanos e fundamentais. Homologação parcial do plano de redução da letalidade policial. Obrigatoriedade de respeito aos princípios de uso proporcional da força, cabendo às forças de segurança a definição do nível de força necessário a cada contexto e operação. Determinações complementares decorrentes do princípio da prestação de contas da atividade policial e da função de controle exte...