“Bolsa Escola” em Decisões
- Jurisprudência - STF1042224 de 15/04/2024
Acórdão(s) citado(s): (VEDAÇÃO, INTERPRETAÇÃO AXIOLÓGICA, QUALIDADE, ESCOLHA, BEM, DESONERAÇÃO FISCAL) RE 221239 (2ªT). (AGRAVO, IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA, FUNDAMENTO, DECISÃO AGRAVADA) ARE 850674 AgR (1ªT), ARE 1388574 AgR (2ªT), ACO 3632 AgR (TP). - Decisões monocráticas citadas: (IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, TEMPLO DE QUALQUER CULTO, IMPORTAÇÃO, PEDRA) ARE 939584, ARE 1123049. Número de páginas: 17. Análise: 08/05/2024, AMS.
- Jurisprudência - STF1233698 de 19/11/2019
Acórdão(s) citado(s): (PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 787634 AgR (1ªT), ARE 896843 AgR (2ªT), RE 936145 AgR (1ªT), ARE 1055410 AgR (1ªT), ARE 1089098 AgR (1ªT). (INCOMPETÊNCIA, STF, INTERFERÊNCIA , ESCOLHA, PODER LEGISLATIVO, AGRAVAMENTO DA PENA, NORMA PENAL INCRIMINADORA ) RE 443388 (2ªT). Número de páginas: 12. Análise: 21/01/2020, MJC.
- Jurisprudência - STF1487942 de 17/03/2025
Acórdão(s) citado(s): (APOSENTADORIA ESPECIAL, MAGISTÉRIO, EXERCÍCIO, CARGO DE DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO, CARÁTER PEDAGÓGICO) ADI 3772 (TP). (PROFESSOR, APOSENTADORIA ESPECIAL, CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE ADMINISTRATIVA ESCOLAR) RE 1039644 RG (TP). (RE, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROFESSOR, FATO, PROVA, DIREITO LOCAL) RE 600012 AgR (1ªT), RE 889485 AgR (2ªT). Número de páginas: 9. Análise: 22/05/2025, AMS.
- Jurisprudência - STF5505 de 30/04/2020
FEDERALISMO, AUTONOMIA POLÍTICA, ENTE FEDERADO, PRERROGATIVA, AUTOGOVERNO, AUTO-ORGANIZAÇÃO, AUTOADMINISTRAÇÃO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL, PLURALISMO POLÍTICO, ENTE FEDERADO, LIBERDADE, AUTONOMIA. ESCOLHA, NORMATIVIDADE. INICIATIVA DE LEI, EMENDA PARLAMENTAR, AMPLIAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, INTERFERÊNCIA, ORGANIZAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO. COMPETÊNCIA CONCORRENTE, FIXAÇÃO, CARÁTER GERAL, UNIÃO FEDERAL, COMPETÊNCIA SUPLEMENTAR, ESTADO-MEMBRO, INEXISTÊNCIA, LEI FEDERAL, COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, LEI ESTADUAL, SUSPENSÃO, SUPERVENIÊNCIA, LEI FEDERAL.
- Jurisprudência - STM70.000.495.520.257.000.000 de 29/04/2025
DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEFESA EM CAUSA PRÓPRIA. QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA DE OFÍCIO. PAUTA DE JULGAMENTO. SÍNCRONA OU ASSÍNCRONA. MODALIDADES. PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, EM TEMPO REAL, SÍNCRONA. VIRTUAL, ASSÍNCRONA. PARTES. ESCOLHA DA MODALIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO POTESTATIVO PROCESSUAL. PEDIDO DE RETIRADA DO FEITO DA PAUTA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DO JULGAMENTO NA SESSÃO VIRTUAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. SUSTENTAÇÃO ORAL. ACLARATÓRIOS. ART. 76 DO RISTM. VEDAÇÃO LEGAL. ACOLHIMENTO DA QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO UNÂNIME. PRELIMINARES DEFENSIVAS. NULIDADE DO ACÓRDÃO. VOTOS VENCIDOS. AUSÊNCIA DE JUNTADA. ...
- Jurisprudência - STM70.003.322.020.217.000.000 de 21/02/2022
APELAÇÃO. DPU. ARTS. 311 E 315 DO CPM. AUTORIA, MATERIALIDADE E CULPABILIDADE. COMPROVAÇÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DOLO DO AGENTE. DEMONSTRAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME. Comprovadas a autoria, a materialidade e a culpabilidade do Réu, pela confissão em juízo e pelo vasto conjunto documental acostado aos autos; e ausentes quaisquer causas excludentes de ilicitude ou de culpabilidade, impõe-se a condenação do Acusado. A apresentação da documentação sabidamente falsa, por si só, já demonstra o dolo do agente, motivo pelo qual não há que se falar em inépcia da exordial em virtude...
- Jurisprudência - TSE60.135.873 de 25/10/2022
ELEIÇÕES 2022. REPRESENTAÇÃO. CANDIDATO A PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. INTERNET. REDE SOCIAL. DIVULGAÇÃO DE FATO SABIDAMENTE INVERÍDICO OU GRAVEMENTE DESCONTEXTUALIZADO, RELATIVO AO FAMIGERADO "KIT GAY". ART. 9º-A DA RES.-TSE Nº 23.610/2019. HIPÓTESE CONFIGURADORA DE DESINFORMAÇÃO CIRCULAR. CONTEÚDO ANTIGO, SISTEMATICAMENTE RECONHECIDO COMO DESINFORMATIVO E OFENSIVO. REMOÇÃO. MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA. REFERENDO.1. A intervenção judicial sobre o livre mercado de ideias políticas deve sempre se dar de forma excepcional e necessariamente pontual, apenas se legitimando naquelas hipóteses de desequilíbrio ou de excesso ...
- Jurisprudência - TSE60.149.203 de 25/10/2022
ELEIÇÕES 2022. REPRESENTAÇÃO. CANDIDATO A PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. INTERNET. REDE SOCIAL. DIVULGAÇÃO DE FATO SABIDAMENTE INVERÍDICO OU GRAVEMENTE DESCONTEXTUALIZADO, RELATIVO AO FAMIGERADO "KIT GAY". ART. 9º-A DA RES.-TSE Nº 23.610/2019. HIPÓTESE CONFIGURADORA DE DESINFORMAÇÃO CIRCULAR. CONTEÚDO ANTIGO, SISTEMATICAMENTE RECONHECIDO COMO DESINFORMATIVO E OFENSIVO. REMOÇÃO. MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA. REFERENDO.1. A intervenção judicial sobre o livre mercado de ideias políticas deve sempre se dar de forma excepcional e necessariamente pontual, apenas se legitimando naquelas hipóteses de desequilíbrio ou de excesso ...