“Bolsa Escola” em Decisões

Informativo - STF633 de 01/07/2011
Além disso, considerou-se que, como ainda não fora realizada a audiência pública de escolha de serventias pelos candidatos...
Informativo - STF380 de 14/03/2005
contratações (e não concessões) com empresas estatais ou privadas nos termos do § 1º do art. 177 da CF, consubstanciando escolha...
Informativo - STF791 de 26/06/2015
Descaberia cogitar de certame licitatório quando a contratação pública não caracterizasse escolha da Administração e todo...
Informativo - STF366 de 22/10/2004
Tendo em conta o esgotamento, em 15.10.2004, do prazo concedido aos atuais registradores para a escolha das circunscrições...
Informativo - STF564 de 23/10/2009
do extraditando de se comunicar com os agentes consulares por ocasião de sua prisão em flagrante e de constituir à sua escolha...
Informativo - STF1.079 de 16/12/2022
Essa escolha legislativa imprime racionalidade e eficiência na organização administrativa do poder de polícia ambiental,...
Informativo - STF916 de 21/09/2018
IV – atendimento em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (...)” (6) CPC: “Art. 998.
Jurisprudência - STF1420287 de 28/05/2024
Acórdão(s) citado(s): (RENOVAÇÃO, MATRÍCULA, ESTUDANTE, INADIMPLÊNCIA) ADI 7104 (TP). (COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, UNIÃO FEDERAL, DIREITO CIVIL, LEI ESTADUAL, REDUÇÃO, MENSALIDADE ESCOLAR, PERÍODO, CORONA VIRUS DISEASE 2019 (COVID-19)) ADI 6448 (TP). (CABIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, JURISPRUDÊNCIA FIRMADA) ARE 926727 AgR-terceiro-EDv-AgR (TP), ARE 1322337 AgR-EDv (TP), ARE 1248466 AgR (2ªT). - Decisão monocrática citada: (COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, UNIÃO FEDERAL, DIREITO CIVIL, LEI ESTADUAL, REDUÇÃO, MENSALIDADE ESCOLAR, PERÍODO, CORONA VIRUS DISEASE 2019 (COVID-19)) RE 1473349. Número de páginas: 27. Análise: 30/07/2024, JSF.