“Bem de família legal” em Decisões
- Informativo - STJ587 de 16/08/2016
benefício em comento em razão de atividades que não estejam expressas no texto legal, como no caso, a leitura e resenha...
- Jurisprudência - STJ74 de 27/11/2009
Questão referente ao empréstimo compulsório sobre energia elétrica, no qual se discute: a) prescrição - termo a quo; b) correção monetária plena sobre o principal (a partir da data do recolhimento até a data do efetivo pagamento de juros e de 31 de dezembro até a data da assembléia de conversão), bem como o reflexo dos juros de 6% ao ano sobre a diferença de correção monetária; c) juros remuneratórios de 6% ao ano; d) taxa SELIC; e e) juros moratórios.
- Informativo - STJ480 de 12/08/2011
do prazo legal de cinco dias; confirmando-se, portanto, a intempestividade do recurso.
- Informativo - STJ256 de 19/08/2005
violaria a ordem pública ao classificar como "colcha de retalhos" e sem "suporte legal" a legislação nacional a respeito...
- Jurisprudência - STJ72 de 27/11/2009
Questão referente ao empréstimo compulsório sobre energia elétrica, no qual se discute: a) prescrição - termo a quo; b) correção monetária plena sobre o principal (a partir da data do recolhimento até a data do efetivo pagamento de juros e de 31 de dezembro até a data da assembléia de conversão), bem como o reflexo dos juros de 6% ao ano sobre a diferença de correção monetária; c) juros remuneratórios de 6% ao ano; d) taxa SELIC; e e) juros moratórios.
- Informativo - STJ137 de 07/06/2002
do devido processo legal, de procedimentos criminais em tramitação.
- Súmula Anotada - STJ32 de 29/10/1991
"COMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO. JUSTIFICAÇÃO. É DA COMPETÊNCIA DAJUSTIÇA FEDERAL O PROCESSAMENTO DE JUSTIFICAÇÃO COM O ESCOPO DE FAZERPROVA JUNTO A ORGÃO DA UNIÃO, QUANDO PROMOVIDA EM COMARCA EM QUEFUNCIONA VARA DA JUSTIÇA FEDERAL. [...]" (CC 1882 RJ, Rel. MinistroFONTES DE ALENCAR, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/04/1991, DJ 24/06/1991,p. 8613)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual "CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIFICAÇÃO. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.JUSTIÇA FEDERAL. JUSTIFICAÇÕES DESTINADAS A FAZER PROVA PARA OBTENÇÃO DEBENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL (ART. 15, II,DA LEI N. 5.01...
- Previdenciário
- Informativo - STJ647 de 24/05/2019
De fato, tal entendimento ressente-se De previsão legal específica.