“Bem de família legal” em Decisões
- Súmula Anotada - STJ383 de 08/06/2009
(Súmula n. 383, Segunda Seção, julgado em 27/5/2009, DJe de 8/6/2009.)...
- Civil
- Direito de Família
- Da proteção da pessoa dos filhos
- Conceito de guarda
- Jurisprudência - STF1045273 de 09/04/2021
RECTE.(S) : C.L.S. ADV.(A/S) : MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI ADV.(A/S) : ROBERIA SILVA SANTOS RECDO.(A/S) : M.J.O.S. RECDO.(A/S) : E.S.S. ADV.(A/S) : LEZIO LOPES DA ROCHA AM. CURIAE. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO ( IBDP) ADV.(A/S) : GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES - ADFAS ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI ADV.(A/S) : REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA ADV.(A/S) : DANILO PORFÍRIO DE CASTRO VIEIRA INTDO.(A/S) : T.M.S.M. ADV.(A/S) : SUENIA VARASCHIN CHEDID...
- Civil
- Direito de Família
- União Estável
- Impedimentos aplicáveis à união estável
- Jurisprudência - STF657989 de 17/08/2020
543 - Direito adquirido ao recebimento de salário-família em face de alteração promovida pela EC 20/98.
- Constitucional
- Ordem social
- Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
- Jurisprudência - STF1237867 de 12/01/2023
Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. TRATADO EQUIVALENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL. PROTEÇÃO INTEGRAL E PRIORITÁRIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. LEI 12.764/2012. POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEM ALTERAÇÃO NOS VENCIMENTOS. SERVIDORA ESTADUAL CUIDADORA DE FILHO AUTISTA. INEXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL. ANALOGIA AO ART. 9...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Licenças
- Motivo de doença em pessoa da família
- Jurisprudência - STF1167478 de 21/06/2019
Jurisprudência STF 1167478 de 21 de Junho de 2019...
- Civil
- Direito de Família
- Dissolução da sociedade conjugal
- Divórcio
- Divórcio após a Emenda Constitucional 66/2010
- Jurisprudência - STF1225185 de 22/06/2020
1087 - Possibilidade de Tribunal de 2º grau, diante da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, determinar a realização de novo júri em julgamento de recurso interposto contra absolvição assentada no quesito genérico, ante suposta contrariedade à prova dos autos.
- Processo Penal
- Princípios Processuais Penais
- Princípio do Devido Processo Legal
- Súmula - TSE39 de 28/06/2016
edição do seguinte verbete de súmula: Não há formação de litisconsórcio necessário em processos de registro de candidatura...
- Eleitoral
- Registro de candidatura
- Processo de registro de candidatura
- Súmula - TSE3 de 30/10/1992
TSE, de 25.9.2014, no AgR-REspe nº 184028 e, de 4.9.2014, no REspe nº 38455: no julgamento dos registros de candidaturas...
- Eleitoral
- Registro de candidatura
- Processo de registro de candidatura
- Rito