“Bem de família legal” em Decisões
- Jurisprudência - STF1443659 de 07/12/2023
Acórdão(s) citado(s): (FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL) AI 791292 QO-RG. (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL) ARE 748371 RG (TP). (IMPUGNAÇÃO, FUNDAMENTO, DECISÃO AGRAVADA) AI 518895 AgR (1ªT), ARE 1182799 AgR (TP), ARE 1296307 AgR (2ªT). - Decisão monocrática citada: (IMPUGNAÇÃO, FUNDAMENTO, DECISÃO AGRAVADA) RE 1314563. Número de páginas: 8. Análise: 24/01/2024, AMS.
- Jurisprudência - STF5416 de 12/05/2020
LEGITIMIDADE ATIVA, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CONAMP), PROPOSITURA, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CRIAÇÃO, TIPO PENAL, CRIME DE RESPONSABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE, CONVOCAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. - VOTO, MIN. MARCO AURÉLIO: EXIGIBILIDADE, SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL, APRECIAÇÃO, PROCESSO OBJETIVO. INVIABILIDADE, SUSTENTAÇÃO ORAL, PLENÁRIO VIRTUAL, DEVIDO PROCESSO LEGAL. IMPORTÂNCIA, DEBATE, MINISTRO, FUNCIONAMENTO, ÓRGÃO COLEGIADO.
- Jurisprudência - STF1343530 de 15/10/2021
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2014. PESSOA JURÍDICA. DOAÇÕES DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL. BASE DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. SÚMULA N. 636 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LEGITIMIDADE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS SOBRE ELEIÇÕES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
- Jurisprudência - STF1351829 de 01/06/2022
Acórdão(s) citado(s): (IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, FATO, PROVA) ARE 1179511 AgR (2ªT), ARE 1228263 AgR (1ªT). (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 748371 RG (TP). (FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL) RE 925994 AgR-ED (2ªT). (IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DOLO, PRESCRIÇAO, LEI NOVA) ARE 843989 RG (TP). Número de páginas: 10. Análise: 25/07/2022, MJC.
- Jurisprudência - STF1486278 de 10/06/2024
Acórdão(s) citado(s): (DECISÃO JUDICIAL, FUNDAMENTAÇÃO) ARE 1143354 AgR (TP), AI 791292 QO-RG (TP). (SUMULA 279/STF, SUMULA 280/STF) ARE 1165382 AgR (2ªT), RE 1066713 AgR (1ªT), RE 1237969 AgR (1ªT), ARE 1449561 AgR (TP). (CONTRADITORIO, AMPLA DEFESA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, COISA JULGADA) ARE 748371 RG (TP). Número de páginas: 9. Análise: 09/08/2024, BMP.
- Jurisprudência - STF1439245 de 07/12/2023
Acórdão(s) citado(s): (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL) ARE 748371 RG (TP). (RE, DEMONSTRAÇÃO, PRELIMINAR, REPERCUSSÃO GERAL) ARE 1321091 AgR (1ªT). (RE, POLICIAL MILITAR, EXPULSÃO, FATO, PROVA) ARE 835076 AgR (2ªT), ARE 980074 AgR (2ªT), ARE 971953 AgR (1ªT), ARE 1022212 AgR (2ªT). Número de páginas: 11. Análise: 19/01/2024, AMS.
- Jurisprudência - STF1428092 de 09/11/2023
Acórdão(s) citado(s): (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 748371 RG (TP). (CONCURSO PÚBLICO, ANULAÇÃO, FATO, PROVA) ARE 1252832 AgR (TP). (RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PRELIMINAR, REPERCUSSÃO GERAL) AI 664567 QO (TP), ARE 946812 AgR (2ªT), RE 1018956 AgR (2ªT), ARE 990523 AgR (1ªT). Número de páginas: 11. Análise: 03/12/2023, MJC.
- Jurisprudência - STF1432449 de 04/09/2023
Acórdão(s) citado(s): ( CONDOMÍNIO, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, LEGITIMIDADE, COBRANÇA, TAXA) RE 1388830 AgR (2ªT), ARE 1396995 AgR (2ªT). (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) RE 956302 RG (TP), RE 657871 RG (TP), ARE 808107 RG (TP), ARE 748371 RG (TP). (FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL) AI 791292 QO-RG. Número de páginas: 15. Análise: 11/10/2023, MJC.