“Bem de família legal” em Decisões
- Jurisprudência - STF1175959 de 05/11/2019
Acórdão(s) citado(s): (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL) ARE 748371 RG. (RECEITAS TRIBUTÁRIAS, PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, EXCLUSÃO, REDUÇÃO, SUPRESSÃO) RE 572762 RG, RTJ 82/200, RTJ 85/712, RTJ 86/722, RTJ 89/233, RTJ 516/223. (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MAJORAÇÃO) AO 2063 AgR (TP). Número de páginas: 13. Análise: 09/01/2020, BMP.
- Jurisprudência - STF1182637 de 16/08/2019
Acórdão(s) citado(s): (DESPACHO ADUANEIRO, MERCADORIA IMPORTADA, RETENÇÃO, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) RE 810035 AgR (1ªT), ARE 758224 AgR (1ªT). (LEVANTAMENTO de DEPÓSITO, DEPÓSITO JUDICIAL, IRPJ, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) RE 966974 AgR (2ªT). (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL) ARE 748371 RG. Número de páginas: 8. Análise: 09/09/2019, AMS.
- Jurisprudência - STF1185821 de 27/09/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA LEGAL. O recurso extraordinário não serve à interpretação de normas legais. AGRAVO – MULTA – ARTIGO 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Se o agravo é manifestamente inadmissível ou improcedente, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do artigo 1.021 do Código de Processo Civil, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância protelatória.
- Jurisprudência - STF1321613 de 16/02/2022
Acórdão(s) citado(s): (FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL) AI 791292 QO-RG. (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL ) ARE 748371 RG (TP). (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REEXAME, MATÉRIA) RE 978253 AgR (1ªT), ARE 1258212 AgR-ED (TP), ARE 1278482 ED-AgR-ED (2ªT). - Veja RE 855649 do STF. Número de páginas: 9. Análise: 24/05/2022, MAF.
- Jurisprudência - STF1322524 de 22/10/2021
Acórdão(s) citado(s): (RE, AUSÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO) AI 647106 AgR (1ªT), ARE 1071192 AgR (2ªT), ARE 1183972 AgR (2ªT), ARE 1316407 AgR (1ªT). (PRESSUPOSTO de ADMISSIBILIDADE, AÇÃO RESCISÓRIA, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 1141270 AgR (1ªT), ARE 1289059 AgR (2ªT). (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL) ARE 748371 RG (TP). Número de páginas: 11. Análise: 18/04/2022, BPC.
- Jurisprudência - STF1513002 de 05/11/2024
Acórdão(s) citado(s): (SÚMULA 279/STF) AI 518895 AgR (1ªT), ARE 1182799 AgR (TP), ARE 1296307 AgR (2ªT), RE 1314563 AgR (1ªT), ARE 1354152 AgR (TP). (DECISÃO JUDICIAL, FUNDAMENTAÇÃO) AI 791292 QO-RG (TP). (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, COISA JULGADA) ARE 748371 RG (TP). Número de páginas: 14. Análise: 27/01/2025, BMP.
- Jurisprudência - STF1156489 de 29/11/2019
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação de multa (art. 1.021, § 4º, do CPC), e manteve a decisão agravada quanto aos honorários advocatícios, eis que já majorados nos limites do art. 85, §§ 2º e 3º, do mesmo dispositivo legal, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 25.10.2019 a 4.11.2019.
- Jurisprudência - STF1202497 de 06/08/2019
Acórdão(s) citado(s): (RE, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 1044532 AgR (2ªT), RE 1183380 AgR (1ªT). (RE, OFENSA INDIRETA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL) ARE 1148960 AgR (2ªT), ARE 1196478 AgR (2ªT). (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL) ARE 748371 RG, ARE 1144060 AgR (2ªT), RE 1196555 ED-AgR (1ªT). Número de páginas: 7. Análise: 23/08/2019, AMS.