“Bem de família legal” em Decisões
- Jurisprudência - STF1123264 de 29/11/2019
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação de multa (art. 1.021, § 4º, do CPC), e manteve a decisão agravada quanto aos honorários advocatícios, eis que já majorados nos limites do art. 85, §§ 2º e 3º, do mesmo dispositivo legal, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 25.10.2019 a 4.11.2019.
- Jurisprudência - STF1139467 de 01/08/2019
Acórdão(s) citado(s): (RE, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 1044532 AgR (2ªT), RE 1183380 AgR (1ªT). (RE, OFENSA INDIRETA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL) ARE 1148960 AgR (2ªT), ARE 1196478 AgR (2ªT). (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL) ARE 748371 RG, ARE 1144060 AgR (2ªT), RE 1196555 ED-AgR (1ªT). Número de páginas: 7. Análise: 23/08/2019, AMS.
- Jurisprudência - STF904462 de 18/08/2023
VOTO VENCIDO, MIN. NUNES MARQUES: ADMISSIBILIDADE, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, CARÁTER PROCESSUAL. AUSÊNCIA, MOTIVAÇÃO, NEGATIVA DE SEGUIMENTO, AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESPROVIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, BAIXA DOS AUTOS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), JULGAMENTO, AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA SOLUÇÃO DE MÉRITO, PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE, PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL, APROVEITAMENTO, ATO PROCESSUAL, DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANTIVO.
- Jurisprudência - STF1499377 de 27/08/2024
Acórdão(s) citado(s): (RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PRELIMINAR, REPERCUSSÃO GERAL, MATÉRIA CONSTITUCIONAL) ARE 663637 AgR-QO (TP), ARE 820902 AgR (2ªT), ARE 834512 AgR (1ªT), RE 930889 AgR (2ªT), RE 1298416 AgR (1ªT), ARE 1321091 AgR (1ªT). (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 1143354 AgR (TP). Número de páginas: 10. Análise: 30/10/2024, MJC.
- Jurisprudência - STF1249586 de 27/04/2020
Acórdão(s) citado(s): (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL) ARE 748371 RG. (RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, REDIRECIONAMENTO, SÓCIO, EXECUÇÃO FISCAL, REEXAME, FATO, PROVA) RE 576124 AgR (2ªT), ARE 892851 AgR (2ªT), ARE 794796 AgR-ED (1ªT), ARE 970269 AgR (2ªT), RE 1014135 AgR (1ªT), RE 691303 AgR (1ªT). Número de páginas: 6. Análise: 26/06/2020, AMS.
- Jurisprudência - STF1252564 de 22/06/2020
Acórdão(s) citado(s): (LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) RE 811548 AgR (1ªT), ARE 957536 AgR (1ªT), ARE 1007535 AgR (2ªT), ARE 947052 AgR (2ªT). (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL) ARE 748371 RG. (PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO, AUSÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL) RE 956302 RG. Número de páginas: 10. Análise: 21/08/2020, MJC.
- Jurisprudência - STF1340156 de 02/06/2022
Acórdão(s) citado(s): (FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL) RE 925994 AgR-ED (2ªT), AI 791292 QO-RG. (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 748371 RG (TP). (IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, FATO, PROVA) ARE 1239680 AgR (2ªT). - Decisão monocrática citada: (IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, FATO, PROVA) RE 771077 ED. Número de páginas: 9. Análise: 27/07/2022, MJC.
- Jurisprudência - STF1270695 de 07/12/2020
Acórdão(s) citado(s): (FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL) ARE 721783 AgR (1ªT), AI 791292 QO-RG. (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, REPERCUSSÃO GERAL) ARE 748371 RG (TP), RE 956302 RG (TP). (APREENSÃO, MERCADORIA IMPORTADA, REEXAME, FATO, PROVA) RE 967445 AgR (1ªT), RE 874192 AgR (2ªT). Número de páginas: 11. Análise: 27/04/2021, MJC.