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“Bem de família legal” em Decisões

  • Jurisprudência - STF1340156 de 04/04/2022

    Acórdão(s) citado(s): (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL) ARE 748371 RG (TP). (FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL) AI 791292 QO-RG. (RE, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 1239680 AgR (2ªT). - Decisão monocrática citada: (RE, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, REEXAME, FATO, PROVA) RE 771077 ED. Número de páginas: 9. Análise: 06/07/2022, ABO.

  • Jurisprudência - STF1341716 de 03/03/2022

    Acórdão(s) citado(s): (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL) ARE 748371 RG (TP). (RE, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 1244079 AgR (TP), ARE 1322826 AgR (TP). (AÇÃO POSSESSÓRIA, DIREITO DE GREVE, SERVIDOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) ADI 3395 MC (TP), ARE 889802 AgR (2ªT). Número de páginas: 10. Análise: 18/05/2022, MAF.

  • Jurisprudência - STF1428439 de 23/08/2023

    Acórdão(s) citado(s): (SÚMULA 279/STF) ARE 1380607 AgR (TP), ARE 1322859 AgR (2ªT), ARE 1418609 AgR (1ªT). (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL) RE 153781 (2ªT), RE 154158 AgR (2ªT), AI 495880 AgR (1ªT), AI 436911 AgR (1ªT), ARE 748371 RG (TP). Número de páginas: 13. Análise: 05/09/2023, AMS.

  • Jurisprudência - STF1446619 de 04/12/2023

    Acórdão(s) citado(s): (RE, JUROS COMPENSATÓRIOS, JUROS DE MORA, INDENIZAÇÃO, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 1318250 ED-AgR (2ªT). (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL) ARE 748371 RG (TP). (RE, COISA JULGADA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 1303492 AgR (2ªT), ARE 1392222 AgR (2ªT). Número de páginas: 10. Análise: 19/01/2024, AMS.

  • Jurisprudência - STF1462862 de 06/02/2024

    Acórdão(s) citado(s): (CONTRADITORIO, AMPLA DEFESA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, COISA JULGADA) ARE 748371 RG (TP). (DECISÃO JUDICIAL, FUNDAMENTACAO) AI 791292 QO-RG. (SÚMULA 279/STF) AI 518895 AgR (1ªT), ARE 1296307 AgR (2ªT), RE 1314563 AgR (1ªT). - Decisão monocrática citada: (SÚMULA 279/STF) ARE 1182799. Número de páginas: 10. Análise: 28/02/2024, BMP.

  • Jurisprudência - STF1467349 de 29/02/2024

    Acórdão(s) citado(s): (CONTRADITORIO, AMPLA DEFESA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, COISA JULGADA) ARE 1143354 AgR (TP), ARE 748371 RG (TP). (REPERCUSSÃO GERAL, AUSÊNCIA) ARE 1260750 RG (TP). (LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL) ARE 1260750 RG (TP). - Decisões monocráticas citadas: (LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL) RE 1144163, RE 1212932, ARE 1228175, RE 1249349. Número de páginas: 10. Análise: 26/03/2024, BMP.

  • Jurisprudência - STF1466377 de 04/04/2024

    Acórdão(s) citado(s): (DECISÃO JUDICIAL, FUNDAMENTAÇÃO) ARE 1143354 AgR (TP), AI 791292 QO-RG. (CONTRADITORIO, AMPLA DEFESA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, COISA JULGADA) ARE 748371 RG (TP). (SÚMULA 279/STF) ARE 939243 AgR (1ªT), RE 1169266 AgR (1ªT). - Decisão monocrática citada: (SÚMULA 279/STF) ARE 1161422. Número de páginas: 9. Análise: 16/05/2024, BMP.

  • Jurisprudência - STF1417064 de 04/09/2023

    Acórdão(s) citado(s): (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL) RE 153781 (2ªT), RE 154158 AgR (2ªT), AI 495880 AgR (1ªT), AI 436911 AgR (1ªT), ARE 748371 RG (TP). (SÚMULA 279/STF) ARE 1209242 AgR (1ªT), ARE 1263436 AgR (2ªT), ARE 1317508 AgR (TP). Número de páginas: 13. Análise: 25/09/2023, AMS.