Jurisprudência STF 1341716 de 03 de Marco de 2022
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1341716 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
GILMAR MENDES
Data de julgamento
21/02/2022
Data de publicação
03/03/2022
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-040 DIVULG 02-03-2022 PUBLIC 03-03-2022
Partes
AGTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - SINTUSP ADV.(A/S) : JULIANA POLEONE GIGLIOLI AGDO.(A/S) : UNIVERSIDADE DE SAO PAULO ADV.(A/S) : RAFAEL SILVEIRA LIMA DE LUCCA AGDO.(A/S) : BASICA FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA ADV.(A/S) : FABIO SAMMARCO ANTUNES
Ementa
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Reintegração de posse. Direito de greve. 3. Reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 279 desta Corte. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 11.2.2022 a 18.2.2022.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00054 INC-00055 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED SUV-000023 SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL) ARE 748371 RG (TP). (RE, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 1244079 AgR (TP), ARE 1322826 AgR (TP). (AÇÃO POSSESSÓRIA, DIREITO DE GREVE, SERVIDOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) ADI 3395 MC (TP), ARE 889802 AgR (2ªT). Número de páginas: 10. Análise: 18/05/2022, MAF.