“Bem de família legal” em Conceitos

ConceitoConstrangimento ilegal
manda".- Mediante violência: força física, podendo ser exercida pela própria força do agente ou por outros meios físicos, bem...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a liberdade pessoal
- Constrangimento ilegal
ConceitoAto obsceno
público, ou aberto ou exposto ao público) por suposta afronta ao princípio da reserva legal (art. 5º, inc.
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Ultraje público ao pudor
- Ato obsceno
ConceitoReceptação simples
A doutrina diverge a respeito da quebra de dita cadeia em caso de sujeito que adquira o bem de boa-fé.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Receptação
- Receptação simples
ConceitoOrdem social
procura por meios de concretizar tais direitos, bem como de tornar viáveis e factíveis no plano prático os ideais de dignidade...
- Constitucional
- Ordem social
ConceitoBenefícios da seguridade social
auxílios-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, bem como pensão por morte.
- Previdenciário
- Benefícios da seguridade social
ConceitoParticipação da iniciativa privada
o direito à educação é, a bem da verdade, um dever.Com efeito, dada a complexidade e ramificações do direito à educação...
- Constitucional
- Ordem social
- Educação, cultura e desporto
- Educação
- Participação da iniciativa privada
ConceitoGrupos despersonalizados
sem personalidade jurídica.- Condomínio edilício.Em que pese a ausência de personalidade jurídica, os grupos despersonalizados...
- Civil
- Pessoas
- Pessoas jurídicas
- Disposições gerais
- Grupos despersonalizados
ConceitoAutotutela
para deixar de obedecer a lei, tampouco pode esta atuar sem prévio amparo legal (FILHO, 2022).
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Autotutela