“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

• DicionárioExtradição Instrutória

  Extradição solicitada para que a pessoa responda a processo penal no país requerente.
• DicionárioPenalista

  Jurista especializado em Direito Penal. Estudioso ou profissional que atua na área criminal.
• DicionárioForo da reconvenção

  Via de regra é o mesmo juízo da ação principal.
• DicionárioCulpabilidade pela conduta de vida

  Assim como a culpabilidade de caráter é criticada por se afastar do Direito Penal do Fato.
• DicionárioJus privatum

  Direito privado, que trata das relações jurídicas entre particulares, como direito civil, comercial e de família.

  • latim
• DicionárioCivil

  Relativo ao cidadão ou às relações privadas entre particulares (direito civil). Também designa o não militar.
• DicionárioLex fori

  Em geral, é a lei do país ou estado onde a ação está sendo julgada.

  • latim
• DicionárioPrincípio da supremacia do interesse público

  sobre os interesses particulares, quando houver conflito entre eles, justificando-se a intervenção do Estado na esfera privada...

• 1
• ...
• 87
• 88
• 89
• ...
• 235