“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

• DicionárioNelson Hungria

  Autor dos célebres 'Comentários ao Código Penal', obra fundamental para a dogmática Penal brasileira.
• DicionárioJosé Frederico Marques

  de Direito Processual Penal' e 'Manual de Direito Processual Civil'.
• DicionárioEscola técnico-jurídica

  Defendia uma análise puramente técnica da norma penal.
• DicionárioFundação

  Entidade privada ou pública, sem fins lucrativos, destinada a promover a realização de objetivos sociais, culturais, educacionais...
• DicionárioCódigo Civil (CC)

  Lei principal que regula as relações jurídicas de ordem privada (pessoas, bens, fatos jurídicos, obrigações, contratos, família...

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• DicionárioDemarcatória

  Ação demarcatória é a Ação judicial destinada a fixar ou restabelecer os marcos e limites entre propriedades confinantes.
• DicionárioConcurso de medidas de segurança

  A execução é regulada pela Lei de Execução Penal.
• DicionárioQualificação de crime

  Ato de identificar e classificar juridicamente um fato como determinado tipo penal previsto em lei.

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