“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioValor venal
Valor estimado de um bem móvel ou imóvel no mercado, utilizado como base de cálculo para tributação.
DicionárioPena
Sanção aflitiva imposta pelo Estado ao autor de uma infração penal (crime ou contravenção) como retribuição pelo mal causado...
DicionárioAção de anulação da sociedade conjugal
Termo antigo, referente à ação que buscava anular o casamento. Ver 'ação anulatória de casamento'.
DicionárioAção de anulação de título cambiário
causa que o invalide perante o autor da ação.
DicionárioAção de Dissolução Parcial de Sociedade
Ação judicial que visa a retirada de um sócio da sociedade...
DicionárioAção Declaratória de Inexigibilidade de Débito
Ação judicial utilizada para declarar que uma dívida não é exigível.
DicionárioAção de Nunciação de Obra Nova
Ação judicial movida por um proprietário para impedir que uma obra seja executada em seu imóvel.
DicionárioAção de perda do poder familiar
Ação judicial (anteriormente chamada Ação de perda do pátrio poder) movida geralmente pelo Ministério Público ou por quem...