“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioDesertar
No Direito Penal Militar, cometer o crime de deserção (ausência injustificada por período superior ao legal).
DicionárioEmbriaguez culposa
Não exclui a imputabilidade penal (Art. 28, II, CP), conforme a teoria da 'actio libera in causa'.
DicionárioExpor
No direito penal pode significar colocar alguém em situação de perigo (ex: expor a perigo a vida ou saúde de outrem abandonar...
DicionárioHabeas corpus substitutivo
Habeas corpus que era utilizado para substituir recursos ordinários em matéria penal, como apelação ou recurso especial,...
- latim
DicionárioJustiça restaurativa
Abordagem alternativa ao sistema penal tradicional, focada na reparação do dano causado pelo crime, na responsabilização...
DicionárioImputabilidade presumida
de que a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se conforme esse entendimento (imputabilidade penal...
DicionárioNecropsia
Procedimento fundamental na Medicina Legal e no Direito Processual Penal para instruir inquéritos e ações penais relativas...
DicionárioBebedores habituais
Hoje, a embriaguez habitual pode ser relevante para interdição (se causar incapacidade de discernimento) ou em direito penal...