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Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

  • DicionárioInfligir

    Aplicar ou impor uma pena castigo ou sofrimento a alguém...

    • DicionárioPenitenciário

      Relativo a penitenciárias ao sistema prisional ou à execução das penas privativas de liberdade.

      • DicionárioRevisão de alimentos

        Ação judicial destinada a modificar o valor da pensão alimentícia, em razão de alteração nas necessidades do alimentando...

        • DicionárioBusca e apreensão

          autoriza a polícia ou outras autoridades a procurar e apreender pessoas, bens ou documentos relacionados a um crime ou ação...

          • DicionárioExecução por título judicial

            Ação judicial cujo objetivo é obter a satisfação de um direito reconhecido por uma decisão judicial, que não foi cumprida...

            • DicionárioExecução hipotecária

              Ação judicial em que o credor de um crédito garantido por hipoteca busca obter a venda do imóvel hipotecado, para receber...

              • DicionárioForça executiva

                título de crédito, como uma nota promissória ou duplicata, de ser diretamente executado pelo credor, sem necessidade de ação...

                • DicionárioEx officio

                  Por dever do cargo, uma ação realizada por alguém em virtude de sua posição ou autoridade, sem ser solicitado ou instruído...

                  • latim