“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioDemandante
Parte que propõe uma ação judicial buscando a tutela de um direito. O autor na relação processual.
DicionárioEncetar
Ex: encetar negociações, encetar uma ação judicial.
DicionárioPericlitação da vida e da saúde
Crime caracterizado pela exposição ao perigo da vida ou saúde de outrem, seja por ação ou omissão.
DicionárioCausa Petendi
Fundamento jurídico do pedido; fatos e fundamentos legais que embasam a pretensão do autor na ação judicial.
- latim
DicionárioPromover
Iniciar dar andamento impulsionar (ex promover ação judicial promover execução).
DicionárioPretor
Magistrado da Roma Antiga responsável pela administração da justiça especialmente no desenvolvimento do direito privado (...
DicionárioJuiz criminal
Magistrado que atua na esfera penal sendo responsável por processar e julgar crimes e contravenções penais aplicando as leis...
DicionárioSocorro médico
Sua recusa injustificada por profissional de saúde pode gerar responsabilidade civil, administrativa e penal.