“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal109 de 10/08/2018

  Acrescenta o § 18 ao art. 150 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal110 de 13/03/2019

  Altera o art. 205, II, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal114 de 09/09/2019

  Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal108 de 10/08/2018

  Altera o art. 35, IV, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal104 de 11/12/2017

  Dá nova redação ao art. 307, parágrafo único, II, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal113 de 17/07/2019

  Altera o art. 19, § 8º, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal117 de 11/12/2019

  Acresce o art. 60 ao Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal118 de 28/01/2020

  Dá nova redação ao art. 150, § 16, I, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

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