“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal66 de 30/08/2013

  Altera o art. 227, parágrafo único, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal6 de 14/10/1996

  Acrescenta o inciso X ao art. 3º da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal57 de 29/03/2010

  Modifica os arts. 93, 94 e 103 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal59 de 24/12/2010

  Acrescenta parágrafo ao art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal76 de 23/04/2014

  Acrescenta o art. 269-A à Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal55 de 23/11/2009

  Revoga o inciso III do art. 329 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal80 de 31/07/2014

  Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal para adaptá-la à Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal79 de 31/07/2014

  Altera a Seção I, Capítulo IV, do Título VI da Lei Orgânica do Distrito Federal, acrescentando os arts. 221-A e 221-B e modificando a redação dos arts. 221, 222, 223, 224, 225, 227, 229, 230, 232, 233, 234, 235, 237, 239, 240, 241, 243 e 244 e acrescenta o art. 50-A ao Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal.

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