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“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

  • Lei Complementar do Distrito Federal905 de 28/12/2015

    Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 10 da Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009, que dispõe sobre a política pública de regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto para celebrações públicas ou entidades de assistência social e dá outras providências.

  • Lei Complementar do Distrito Federal82 de 13/02/1998

    Destina área para assentamento habitacional de servidores do Governo do Distrito Federal lotados na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV.

  • Lei Complementar do Distrito Federal853 de 27/09/2012

    Altera a Lei Complementar nº 264, de 14 de dezembro de 1999, que dá nova redação ao art. 4º da Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994, Código Tributário do Distrito Federal, institui as taxas que especifica e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 751, de 28 de dezembro de 2007, que cria o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Distrito Federal – FUNPCDF e dá outras providências.

  • Lei Complementar do Distrito Federal833 de 27/05/2011

    Dispõe sobre o parcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária de titularidade do Distrito Federal e dá outras providências.

  • Lei Complementar do Distrito Federal891 de 20/08/2014

    Altera os parâmetros de uso e ocupação do solo para o Lote B da QL 24 do Setor de Habitações Individuais Sul – SHIS e dá outras providências.

  • Lei Complementar do Distrito Federal862 de 25/03/2013

    Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.

  • Lei Complementar do Distrito Federal774 de 29/07/2008

    Desafeta áreas, dispõe sobre a ocupação dos espaços intersticiais das quadras residenciais de Taguatinga – RA III e dá outras providências.

  • Lei Complementar do Distrito Federal800 de 28/01/2009

    Altera o Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal – FUNDURB e dá outras providências.