“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar Estadual de São Paulo880 de 11/10/2000

  Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 880 de 11 de outubro de 2000...

• Lei Complementar do Distrito Federal884 de 03/07/2014

  Altera a Lei Complementar nº 828, de 26 de julho de 2010, que regula a prestação de assistência jurídica pelo Distrito Federal e dispõe sobre a organização de Centro de Assistência Judiciária – Ceajur.

• Lei Complementar do Distrito Federal665 de 27/12/2002

  Altera a Lei Complementar n° 28 de 1° de setembro de 1997, dispõe sobre o uso, altera o gabarito e as normas de edificação dos lotes da Quadra Externa 40, QE 40, do Setor Residencial, Indústria e Abastecimento II - SRIA II, Região Administrativa do Guará RA - X.

• Lei Complementar do Distrito Federal730 de 24/10/2006

  Dispõe sobre a desafetação e os parâmetros de uso e ocupação dos lotes 4/1B e 4/1C do Trecho 4 do Setor de Clubes Esportivos Sul na Região Administrativa de Brasília – RA I.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro115 de 14/12/2006

  Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro nº 115 de 14 de dezembro de 2006...

• Lei Complementar do Distrito Federal692 de 16/01/2004

  Dispõe sobre a exploração do serviço público de estacionamento de veículos em logradouros públicos e áreas pertencentes ao Distrito Federal, e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal280 de 14/01/2000

  Lei Complementar do Distrito Federal nº 280 de 14 de Janeiro de 2000...

• Lei Complementar Estadual do Paraná174 de 03/07/2014

  Concede a implantação da complementação da hora atividade aos integrantes do cargo de Professor no exercício da docência da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná.

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