“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal653 de 24/09/2002

  Autoriza a desafetação da área que específica, para Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Pompéia, e dá outras providências.

• Lei Complementar Estadual de Minas Gerais19 de 17/07/1991

  Dispõe sobre criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios e sobre criação, organização e supressão de distritos. (A Lei Complementar nº 19, de 17/7/1991 foi revogada pela Lei Complementar nº 37, de 18/1/1995.) O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar:...

• Lei Complementar Estadual de Minas Gerais4 de 04/12/1973

  Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimentos. O Povo do Estado de Minas Gerais, por suas representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...

• Lei Complementar Estadual de Minas Gerais85 de 28/12/2005

  Altera a Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. (Vide Lei nº 16.114, de 18/5/2006.) O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:...

• Lei Complementar Estadual de Minas Gerais178 de 19/12/2024

  Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Aço. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei complementar:...

• Lei Complementar Estadual de Minas Gerais30 de 10/08/1993

  Organiza a Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências. (Vide Emenda à Constituição nº 56, de 11/7/2003.) O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei complementar:...

• Lei Complementar Estadual de São Paulo944 de 26/06/2003

  Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 944 de 26 de junho de 2003...

• Lei Complementar Estadual de São Paulo986 de 29/12/2005

  Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 986 de 29 de dezembro de 2005...

• 1
• ...
• 342
• 343
• 344
• ...
• 1250