“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal623 de 09/07/2002

  Cria o Parque Ecológico Vivencial Estância, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI, e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal663 de 23/12/2002

  Dispõe sobre a constituição em unidades imobiliárias nas áreas públicas que especifica e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal701 de 04/10/2004

  Dispõe sobre a criação do Parque Recreativo da QNH na Região Administrativa III - Taguatinga.

• Lei Complementar do Distrito Federal489 de 08/01/2002

  Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano, denominado “Condomínio Mansões Petrópolis”, inserido no Setor Habitacional Boa Vista, localizado na Região Administrativa de Sobradinho - RA V, conforme estabelece a Lei n° 9.785, de 29 de janeiro de 1999.

• Lei Complementar do Distrito Federal48 de 15/12/1997

  Altera o § 2° do art. 1° e o art. 2° da Lei n° 1.486, de 30 de junho de 1997, que "dispõe sobre a destinação de áreas conforme especifica"...

• Lei Complementar do Distrito Federal612 de 14/06/2002

  Desafeta e autoriza a doação com encargos da área que especifica.

• Lei Complementar do Distrito Federal601 de 11/06/2002

  Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano, denominado “Condomínio Mansões Entre Lagos”, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V, conforme estabelece a Lei n° 9.785, de 29 de janeiro de 1999.

• Lei Complementar do Distrito Federal494 de 08/01/2002

  Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano, denominado “Condomínio Chácara Beija Flor”, inserido no Setor Habitacional Contagem, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V, conforme estabelece a Lei n° 9.785, de 29 de janeiro de 1999.

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