“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar Estadual do Paraná223 de 23/06/2020

  Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 136, de 19 de maio de 2011, que estabelece a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

• Lei Complementar Estadual do Paraná208 de 06/04/2018

  Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 85, de 27 de dezembro de 1999 - Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná.

• Lei Complementar Estadual de São Paulo959 de 13/09/2004

  Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 959 de 13 de setembro de 2004...

• Lei Complementar Estadual do Paraná158 de 17/07/2013

  Dispõe sobre o Piso Salarial dos Professores da Rede Estadual de Educação Básica do Estado do Paraná em virtude do reajuste doPiso Nacional – Lei Federal nº 11.738, de 2008, e equiparação do salário de ingresso de Professores ao dos Agentes Profissionais do Quadro Próprio do Poder Executivo.

• Lei Complementar Estadual do Paraná148 de 31/07/2012

  Acrescenta e altera dispositivos, que especifica, da Lei Complementar nº 85/99 – Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná, com vistas a viabilizar a instituição do regime extraordinário de serviço.

• Lei Complementar Estadual de São Paulo992 de 31/03/2006

  Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 992 de 31 de março de 2006...

• Lei Complementar Estadual do Paraná72 de 13/12/1993

  Revoga os dispositivos que especifica da Lei nº. 6.417, de 03.07.73, da Lei Complementar nº. 14, de 26.05.82 e da Lei nº. 6.174, de 16.11.70 e adota outras providências.

• Lei Complementar Estadual do Paraná276 de 12/02/2025

  Altera dispositivo da Lei Complementar nº 136, de 19 de maio de 2011, que estabelece a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

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