“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Emenda Regimental do Distrito Federal2 de 02/07/1998

  O TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência conferida pelos arts. 84, inciso I, da Lei Orgânica do Distrito Federal e 4º, inciso II, da Lei Complementar nº 1/94, nos termos do disposto nos arts. 4º, inciso I, 78, inciso I, e 210 a 212 do Regimento Interno, decide aprovar e editar a seguinte Emenda Regimental:...

• Emenda Regimental do Distrito Federal17 de 16/09/2004

  Altera a redação de dispositivos da Emenda Regimental nº 1, de 2 de julho de 1998, do Tribunal de Contas do Distrito Federal....

• Emenda Regimental do Distrito Federal29 de 17/08/2010

  Acrescenta os arts. 202-A e 202-B no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Distrito Federal....

• Emenda Regimental do Distrito Federal1 de 05/12/2019

  Altera a redação dos arts. 212, 213 e 214 do Regimento Interno, que dispõem sobre a atualização, aplicação de encargos moratórios e parcelamento de débitos e multas fixados pelo Tribunal.

• Emenda Regimental do Distrito Federal16 de 13/07/2004

  Institui a ORDEM DO MÉRITO DE CONTAS RUY BARBOSA e dá outras providências....

• Emenda Regimental do Distrito Federal2 de 25/08/2021

  Altera a redação dos §§ 2º e 7º do art. 136 do Regimento Interno, que dispõem sobre a antecedência mínima para informação quanto à data de julgamento e as hipóteses de vedação de sustentação oral.

• Emenda Regimental do Distrito Federal10 de 13/12/2001

  Altera a redação dos arts. 84, XXXVI, 188, 189, 190, 191, 197, 200, 205, 206, 207 e 208 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências....

• Emenda Regimental do Distrito Federal24 de 08/07/2008

  Dá nova redação ao art. 138 e inclui o art. 138-A no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Distrito Federal....

• 1
• ...
• 24
• 25
• 26
• ...
• 1250